Câmara aprova projeto de implantação da Semana do Meio Ambiente


Postado em 06/10/2015

Aconteceu na segunda-feira (05), no plenário da Câmara Municipal de Socorro a primeira Sessão ordinária do mês de outubro, conduzida pelo presidente Lauro Aparecido de Toledo e com a presença de todos os edis.

Em 1.ª discussão e votação foram aprovados quatro projetos apresentados pela vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula.  O projeto de Lei n.º 83/2015, solicitando a instalação de placas indicativas em Áreas de Preservação Permanente obteve dois votos contrários, dos vereadores José Carlos Tonelli e João Pinhoni Neto. O mesmo aconteceu com o projeto de Lei n.º 84/2015, dispondo sobre a adoção do Manual Técnico de Arborização Urbana para orientar o plantio de espécimes arbóreos no município de Socorro.

Os vereadores justificaram o voto contrário dizendo se tratar de assunto de competência do Executivo, já que a implantação dos projetos implicará em gastos para os cofres públicos e seguindo a orientação da Procuradoria Jurídica da Casa.

Já os outros dois projetos da vereadora foram aprovados por unanimidade. São eles: projeto de Lei n.º 85/2015, que institui no município de Socorro a Semana Municipal do Meio Ambiente e o projeto de Lei n.º 86/2015, que institui no município de Socorro a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno.

Os quatro projetos constantes da Ordem do Dia para segunda votação foram aprovados por unanimidade. São eles: o projeto de Lei n.º 73/2015 de autoria do vereador Pedro Sabio Nunes denominando o Almoxarifado da Prefeitura Municipal “Alberto Verzani”; o projeto de Lei n.º 76/2015 denominando o logradouro público como Rua Vicente Vaz de Lima e o projeto de Lei n.º 82/2015 nomeando próprio municipal como ‘Praça Antonio Vaz de Lima, ambos de autoria do vereador João Pinhoni Neto; e o projeto de Lei Complementar n.º 09/2015, de autoria do Executivo que altera o art. 10 da Lei Complementar n.º 165/2011, que estabelece normas para o trânsito de caminhões e para operações de carga e descarga na Região Central do Município da Estância de Socorro.

Em única discussão e votação, foi derrubado pelos vereadores, por unanimidade, o veto total ao Projeto de Lei n.º 64/2015 que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício tributário na forma de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbana aos munícipes que empregarem medidas sustentáveis em suas propriedades ou residências. Eram necessários cinco votos, maioria absoluta, para que o veto fosse aprovado.