Vereadores discutem reajuste salarial dos servidores municipais


Postado em 05/04/2016

A Câmara Municipal da Estância de Socorro realizou, na segunda-feira (04), a primeira sessão ordinária do mês de abril. Com exceção do vereador João Pinhoni Neto, que esteve ausente devido a problemas de ordem pessoal, os demais edis estiveram presentes.

Durante a votação dos requerimentos os vereadores discutiram e acabaram rejeitando, por quatro votos a três, o requerimento nº 34 que solicitava, em conformidade com o art. 167 do Regimento Interno da Câmara, a inclusão na Ordem do Dia da presente sessão os projetos de Lei Complementar n.º 02 e 03/2016, respectivamente de autoria do Prefeito e da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre reposição salarial aos servidores municipais da Prefeitura e reposição salarial aos servidores municipais da Câmara. Foram contrários os vereadores Thiago Bitencourt Balderi, Tarcísio F. Sartori Junior, M. Bernadete Moraes R. de Paula e Luis Benedito Alves de Oliveira e favoráveis os vereadores João Henrique Meira Sousa, José Carlos Tonelli e Pedro Sabio Nunes.

O projeto concede, para 2016, 5,5% de revisão geral anual nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e o aumento de R$ 20 no vale alimentação, que passa de R$280 para R$300. De acordo com a justificativa do projeto, esses números mostram-se adequados às possibilidades atuais da Administração. Também esclareceram que o índice foi aprovado em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Socorro.

Os vereadores contrários ao requerimento que colocaria os projetos de Lei Complementar em votação justificaram a falta de tempo hábil para analisar os termos dos projetos e agir de forma que os funcionários municipais tivessem seus direitos resguardados.
Agora os projetos de Lei Complementar aguardam o parecer das Comissões e devem ser votados na próxima sessão.

Ordem do dia

Em segunda discussão e votação foi aprovado o projeto de Lei n.º 02/2016 de autoria do vereador Pedro Sabio Nunes que denomina logradouro público como Rua José Maria Pires de Souza; o projeto de Lei n.º 04/2016 de autoria do vereador João Pinhoni Neto que denomina as vias situadas nas proximidades do km 1,4 da Estrada Municipal dos Sonhos – Farmacêutico Osvaldo Paiva; o projeto de Lei n.º 05/2016 de autoria do Executivo que altera o art. 4.º da Lei n.º 3.392/2010 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal Antidrogas; o projeto de Lei n.º 06/2016 também do Executivo concedendo autorização para firmar instrumento de comodato com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – AFPESP; o projeto de Lei n.º 07/2016 autorizando a celebração de convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP e o município de Socorro, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento do 225.º (ducentésima vigésima quinta) CIRETRAN e o projeto de Lei n.º 08/2016 de autoria do vereador Lauro Aparecido de Toledo que denomina via pública como Travessa Felício Mucciacito.

Em única discussão e votação foi aprovado o projeto de Resolução n.º 01/2016 de autoria da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula que trata da criação da Escola do Legislativo Municipal da Câmara Municipal da Estância de Socorro. A constituição da Escola do Legislativo Municipal tem por objetivo agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional, oferecendo-lhes oportunidades de aperfeiçoamento contínuo no processo e técnica legislativa, além de ampliar a capacitação em normas constitucionais, legais e regimentais da competência legislativa.