Câmara aprova orçamento de R$ 91 milhões para 2017

Vereadores apresentaram cinco emendas ao projeto de Lei
Postado em 22/11/2016

A Câmara Municipal da Estância de Socorro realizou, além da sessão ordinária, duas sessões extraordinárias para discussão e votação de dois projetos de Lei, projeto de Decreto legislativo e mais cinco emendas.

O projeto de Lei n.º 39/2016 referente a Lei Orçamentária Anual – LOA - que determina a receita do município para o próximo ano, as prioridades e as metas que deverão ser atingidas, foi discutido e votado na última sessão, realizada na segunda-feira (21). O orçamento do município para 2017 foi aprovado por unanimidade e estimado em R$ 91 milhões, pouco mais do que o do ano anterior (88.700 milhões).

Apesar da aprovação os vereadores apresentaram cinco emendas ao projeto de Lei, sendo elas: emenda nº 1, do vereador Lauro Aparecido de Toledo transferindo recurso, no valor R$ 12 mil em apoio ao Asilo José Franco Craveiro; emenda nº 2, do vereador João Pinhoni Neto, acrescentando o valor R$ 30 mil na subvenção social destinada a APAE. As demais emendas são de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Luis Benedito Alves de Oliveira (presidente), José Carlos Tonelli (vice-presidente) e João Henrique Meira Sousa (relator), e alteram a destinação de recursos da seguinte forma: R$ 50 mil para a manutenção do Departamento de Esportes e Lazer, acréscimo de R$ 100 mil na subvenção social destinada ao Pronto Atendimento da Santa Casa e R$ 18 mil ao programa criado em apoio ao Estância Futebol Clube.

Na pauta, o projeto de Lei n.º 41/2016 de autoria do presidente da Casa, revogando a Lei Municipal nº 3982, de 02 de março de 2016, de autoria do Poder Legislativo Municipal, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi aprovada por sete votos a um. A Lei autorizava o Poder Executivo a utilizar os recursos do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal nas áreas de educação e saúde.

Por fim, foi aprovado durante a 2ª sessão extraordinária o projeto de Decreto Legislativo n.º 09/2016, de autoria das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2014.

Nesta sessão também foi entregue o voto de congratulação ao escritor socorrense Carlos Eduardo Marcos Bonfá, pela iniciação de pós-doutorado e estudo de poesia brasileira contemporânea. O voto foi autorizado pelo requerimento n.º 12/2016 de autoria da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula.