Sessões Extraordinárias

Câmara aprova projeto que cria Fundo Municipal da Educação
Postado em 28/09/2018

Durante as sessões extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira, 24 de setembro, os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram – por unanimidade – o Projeto de Lei n.º 36 de 2018, que institui o Fundo Municipal da Educação (FME).

De acordo com o texto do projeto, o FME será um “instrumento de captação e aplicação de recursos, o qual tem como objetivo proporcionar condições financeiras e gerenciais dos recursos destinados à implantação e ao desenvolvimento das ações de Educação executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação, no atendimento de despesa”.

Outras matérias aprovadas
Ainda durante as sessões extraordinárias foi aprovado – por sete votos favoráveis e uma abstenção – o Projeto de Lei Complementar n.º 08 de 2018, que “altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 2002 e dá providências correlatas”. Absteve-se do voto a vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida (PMB). Como justificativa da abstenção dela na votação, a edil citou o fato de o projeto ser direcionado à classe profissional a qual ela pertence.

Também, foi aprovado – por unanimidade – o Projeto de Lei n.º 39 de 2018, de autoria do vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB), que “denomina logradouro público como Rua Travessa Waldemar Cecília – Mandi”.

Outra matéria aprovado – por unanimidade – durante as sessões, foi o Projeto de Lei n.º 40 de 2018. De autoria do Executivo Municipal, o projeto “disciplina o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo isolado existente no município de Socorro e dá outras providências”.

 Confira na íntegra às sessões por meio do canal da Câmara no Youtube! 

 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal da Estância de Socorro
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