Sessões Extraordinárias

Projeto que autoriza Prefeitura a celebrar convênio para construção da Praça do Amanhã é aprovado
Postado em 14/11/2018

A Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovou o Projeto de Lei n.º 54 de 2018 – de autoria do Executivo Municipal –, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para a construção da Praça do Amanhã – Saúde e Bem Estar Para Todos. O projeto foi aprovado, por unanimidade, durante as sessões extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira (12).

De acordo com o texto do PL, o valor contemplado ao Município é de R$ 1,05 milhão, originário do Chamamento Público n.º 01 SJDC⁄FID⁄2017, através do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, em virtude da aprovação do projeto encaminhado pelo Município de Socorro.

Ainda segundo o PL, “não se trata de financiamento ou empréstimo, mas sim de contemplação de recursos”, que serão utilizados em obras de revitalização na praça próxima ao antigo terminal rodoviário.

Durante as sessões extraordinárias, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5 de 2018 da Mesa da Câmara, que dispões sobre a concessão de licença ao Prefeito nos termos dos artigos 64, II e 65 da Lei Orgânica do Município.

 

Assessoria de Imprensa
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