PL n.º 50 de 2018

Projeto que proíbe fornecimento de canudos de plástico em estabelecimentos da cidade é aprovado
Postado em 23/11/2018

Por unanimidade, foi aprovado, durante sessões ordinária e extraordinária, realizada nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei n.º 50 de 2018 – de autoria do Executivo Municipal –, que proíbe o fornecimento de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais da cidade.

De acordo com o projeto, será proibido o fornecimento de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais como hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, clubes noturnos, salões de dança, eventos de qualquer espécie, entre outros.

Ao invés dos canudos de plásticos, poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, hermeticamente embalados com material semelhante.

Em caso de infração, o estabelecimento comercial poderá ser penalizado, na primeira autuação, com advertência e intimação para cessar a irregularidade, com prazo de 15 dias para nova fiscalização e verificação. Já na segunda autuação, será cobrada uma multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMS) e nova intimação para cessar a irregularidade. Na terceira autuação, a multa será no valor de 200 UFMS e o estabelecimento será fechado até que o problema seja sanado.

“Precisamos criar conscientização sobre a questão do uso único de canudos de plástico e seus efeitos prejudiciais em nossos aterros sanitários, vias navegáveis e oceanos. O presente Projeto de Lei é um passo para conter nossa dependência desses produtos de conveniência, o que, acredita-se que contribua para uma mudança nas atitudes e uso do consumidor”, afirmou o prefeito municipal André Eduardo Bozola, no texto da justificativa do projeto.

 

Assessoria de Imprensa
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