Pedido de Informação

Vereadores solicitam informações à Prefeitura sobre PLC que institui a Taxa de Coleta de Lixo
Postado em 23/11/2018

Durante sessões ordinária e extraordinária, realizadas nesta segunda-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro encaminharam à Prefeitura o Pedido de Informação n.º 19 de 2018, que solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 09 de 2018 - de autoria do Executivo Municipal -, que altera o Código Tributário Municipal para instituir a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo.

Entre as informações solicitadas pelos vereadores, estão questionamentos relacionados à forma de cobrança da taxa, ao percentual que seria cobrado e se haveria faixas de cobrança. Os edis também pediram informações sobre o custo atual dos serviços de coleta, remoção, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

Tramitação
O PLC n.º 09 de 2018, atualmente, está sendo analisado pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Rural; e de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.

Ainda não há previsão de quando o PLC será discutido e votado em sessão, pois o projeto aguarda as análises e pareceres das Comissões Permanentes da Casa.

 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal da Estância de Socorro
assessoriaimprensa@camarasocorro.sp.gov.br