Audiência Pública

Vereadores ouvem sugestões da população ao projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias para 2020
Postado em 14/06/2019

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância de Socorro promoveu, na última quarta-feira (5), uma audiência pública para apresentação e sugestões ao Projeto de Lei n.º 33 de 2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Estiveram presentes os vereadores Tomás D’Aquino Frattini (PTB), Luis Carlos Borim (PSD) e Marcos Alexandre Conti (PTB), presidente, vice-presidente e relator, respectivamente, da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.

Compareceram também à audiência os vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PTB), José Paschoalotto (PV), Edeli de Fátima Antunes de Almeida (PMB) e João Pinhoni Neto (DEM) e o secretário da Fazenda de Socorro, Diogo Pereira do Nascimento.

No início da audiência pública, Diogo Nascimento apresentou os valores previstos dos programas e ações da Administração Municipal nas Diretrizes Orçamentárias para 2020.

Emendas
Após a apresentação do secretário, o vereador João Pinhoni Neto apresentou três emendas ao projeto. A Emenda Aditiva n.º 1 inclui no projeto que o Poder Legislativo poderá dispor “através de lei, sobre a concessão e custeio, no todo ou em parte, de plano de saúde para seus servidores”.

Já a Emenda Supressiva n.º 2, proposta por Pinhoni, suprime o parágrafo 3º do artigo 22, no qual está previsto que a Câmara Municipal devolverá à Prefeitura, ao final de cada semestre, os valores das parcelas não utilizadas do duodécimo do período. Com a supressão do mesmo, a Casa voltaria a fazer a devolução do duodécimo não utilizado ao final de cada ano.

Pinhoni também apresentou a Emenda Supressiva n.º 3, que suprime o inciso I do artigo 27 do projeto, permitindo que, por exemplo, o Poder Executivo possa continuar a ceder pessoal para as delegacias e fóruns locais, mediante convênio.

Sociedade Civil
Durante a audiência pública, representantes da sociedade civil puderam fazer uso da palavra. A presidente do Lar Dom Bosco, Sabrina Stracci, pediu para que fosse dada maior atenção ao valor previsto nas Diretrizes Orçamentárias para o acolhimento institucional.

Vereadores
A vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida (PMB), ao fazer uso da palavra, sugeriu que o recurso previsto na LDO destinado à Guarda Municipal para o resgate e transporte de emergência fosse realocado. "Hoje nós [da Guarda Municipal] não realizamos mais o trabalho de urgência e emergência, que foi passado para o SAMU", explicou Edeli, que também faz parte da Guarda.

Segundo a vereadora, os funcionários da Guarda Municipal que realizavam o resgate e transporte de emergência ainda estão na instituição, mas realizando outras funções. "A minha sugestão é realocar esses recursos", sugeriu Edelli.

Por escritos, os vereadores e os cidadãos presentes também puderam fazer sugestão ao Projeto de Lei n.º 33 de 2019 (Diretrizes Orçamentárias).

O vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB), por escrito, manifestou-se favorável ao projeto e às emendas e sugeriu a "construção de praças esportivas, como campos de futebol com vestiários, através de convênios no valor de R$ 200 mil".

Por escrito, também se manifestou o vereador João Pinhoni Neto (DEM).  Além de manifestar-se a favor do projeto e das emendas, Pinhoni sugeriu que fossem providenciadas emendas parlamentares “para aquisição de poltronas ‘modelos do papai’ para pessoas que acompanham pacientes internados na Santa Casa de Socorro”.

Manifestações favoráveis e contrárias
Também, por escrito, os presentes na audiência pública puderam manifestar-se favoráveis e contrários ao projeto e às emendas.

O PL n.º 33/2019 (Diretrizes Orçamentárias) recebeu 14 votos favoráveis, 6 contrários e 7 em branco. A Emenda 1 obteve 15 votos favoráveis, 7 contrários e 5 em branco. Já a Emenda 2 teve 16 votos favoráveis, 1 contrário, 9 em branco e 1 nulo. E a Emenda 3 recebeu 15 votos favoráveis, 3 contrários e 9 em branco.

Cidadania
Ao final da audiência pública, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, Tomás D’Áquino Frattini (PTB) entregou uma cópia do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Professor Giancarlo Sorvillo, do Colégio Horizonte, que junto com outros professores, está desenvolvendo um projeto de iniciação política com os estudantes.

Os alunos do colégio e o professor Giancarlo, também participaram da audiência pública, inclusive contribuíram com sugestões, por escrito, ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias.

Tramite
As sugestões colhidas durante a audiência pública servirão de subsídio para o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para a emissão do parecer sobre o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias.

 

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