Projetos Aprovados

Projeto que permite concessão de uso do espaço destinado para lanchonete no terminal rodoviário urbano é aprovado
Postado em 04/07/2019

A Câmara Municipal, durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última segunda-feira (1), aprovou em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.º 8 de 2019. De autoria do Executivo Municipal, o PLC permite que a Prefeitura possa outorgar, por meio de concessão de uso, o espaço público destinado a lanchonete no Terminal Rodoviário Urbano José de Sousa Pinto (Zeferino).

Aprovado por todos os vereadores, o projeto prevê que a concessão do espaço será onerosa e realizada mediante processo licitatório. As condições, preços e prazos e demais especificações irão constar no edital a ser publicado pela Prefeitura Municipal.

"O terminal rodoviário urbano é frequentado diariamente por centenas de usuários dos serviços de transporte coletivo municipal, mas que porém, ainda não dispõe de local de atendimento com produtos alimentícios, fato que será solucionado com a aprovação desta normativa, garantindo melhor atendimento à toda a população", afirmou o prefeito André Bozola, no texto da justificativa do projeto.

Ainda durante as sessões, foram aprovados, por unanimidade, outros projetos em 1ª e 2ª discussão e votação, como o Projeto de Lei n.º 40 de 2019 – de autoria do vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB) –, que denomina logradouro público como “Rua Nossa Senhora de Fátima”; o Projeto de Lei n.º 41 de 2019 – de autoria do vereador Luis Carlos Borim (PSD) –, que denomina quadra poliesportiva como “José Ribeiro”; e o Projeto de Lei n.º 42 de 2019 – de autoria do vereador Tomás D’Aquino Frattini (PTB) –, que denomina logradouro público como “Rua Norma Lurago de Lima”.

Foi aprovado também o Projeto de Lei n.º 45 de 2019 – de autoria da vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida (PMB) –, que institui o “Dia Municipal do Pastor Evangélico”.

 

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