Audiência Pública

Projeto que prevê orçamento de Socorro para 2020 é analisado por vereadores e representantes da sociedade civil
Postado em 01/11/2019

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância de Socorro realizou, na última quarta-feira (30), uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei n.º 60 de 2019 – de iniciativa do Executivo Municipal –, que prevê o orçamento do município, estimando a receita e fixando a despesa, para 2020. 

 

Clique no link abaixo e acesse o PL n.º 60/2019:
http://200.100.57.133/cmsocorro/websis/siapegov/legislativo/legs2/resulta_propositura_impressao.php?numero=15586

 

Estiveram presentes os vereadores Tomás D’Aquino Frattini (PTB) e Marcos Alexandre Conti (PTB), presidente e relator, respectivamente, da Comissão de Finanças e Orçamento.

Compareceram também à audiência pública o presidente da Casa, João Pinhoni Neto (DEM), e os vereadores Marcelo José de Faria (PSDB), José Paschoalotto (PV) e Lauro Aparecido de Toledo (PTB).

No início da audiência pública, o secretário da Fazenda de Socorro, Diogo Pereira do Nascimento, fez a apresentação detalhada do projeto do orçamento do município para 2020, apresentando todas as fontes de receitas e despesas.

 

Clique no link abaixo e tenha acesso aos slides da apresentação:
https://www.camarasocorro.sp.gov.br/up/anexo/1453Apresentacao_L0A_2020_-_Camara_(1)_compressed.pdf

 

Segundo o projeto apresentado por Diogo Nascimento, está previsto que o município arrecade, em 2020, com todas as fontes de receitas como impostos e repasses, um total de R$ 119,4 milhões – R$ 8,2 milhões a mais do que em 2019.

Saúde e Educação
De acordo com a apresentação do secretário, serão destinados 26,1% em relação aos impostos arrecadados para a Educação – cerca de 1,1% a mais do que é exigido por lei.

Para a Saúde, segundo o secretário, a legislação exige que, no mínimo, sejam destinados 15% dos impostos arrecadados. Mas, de acordo com o projeto apresentado por Diogo Nascimento, a projeção é de 28,77%, “quase o dobro”, enalteceu o secretário.

Sociedade Civil
Os representantes de entidades da sociedade civil presentes à audiência pública também puderam se manifestar sobre o orçamento.

Comtur
Representando o Conselho Municipal de Turismo de Socorro (Comtur), Luiz Eduardo Bovi, cobrou uma “readequação” do recurso que é alocado para o conselho. Segundo ele, desde 2016, o valor que é repassado se mantém no mesmo nível, sendo que nesse período a arrecadação municipal teve um aumento de 26%. “Em função de todo o impacto [do turismo] no aumento da receita do município, nós viemos solicitar que haja essa readequação”, solicitou Bovi.

Santa Casa
José Zambotto, representante do Hospital Doutor Renato Silva, da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Socorro, apresentou aos presentes os números de atendimentos da instituição. Segundo ele, o hospital atendeu mais de 6 mil pessoas por mês em 2018, somente no pronto socorro.

Considerando o total de atendimentos, exames realizados entre outros serviços prestados pela instituição, Zambotto pediu para que a subvenção prevista para a Santa Casa seja de R$ 6 milhões – no projeto do orçamento está previsto R$ 5,8 milhões.

Asilo
Para representar o asilo José Franco Craveiro, Isabel Cristina Artioli, fez uso da palavra. Segundo ela, a instituição, atualmente, atende 55 idosos, entre eles acamados, doentes e em situação de abandono.

“Gostaríamos que a subvenção subisse”, pediu Artioli. De acordo com o projeto do orçamento para 2020, está prevista uma subvenção de R$ 50,4 mil para o asilo, distribuídos em parcelas mensais de R$ 4,2 mil. “Isso significa menos de R$ 100 [por mês] para cada idoso”, ressaltou.

APAE
Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Socorro, Evilácio Lomônico Júnior, destacou que a instituição, atualmente, atende 102 crianças e pediu para que fosse aumentado o valor da subvenção – que no projeto do orçamento para o ano de 2020 é de R$ 408 mil. Segundo Lomônico, o acréscimo ajudaria a pagar a reposição dos salários dos funcionários.

Emendas
Os vereadores também propuseram emendas ao projeto do orçamento.

Edeli de Fátima Antunes de Almeida Souza Pinto (PMB) e Marcos Alexandre Conti propuseram a Emenda n.º 1 ao PL n.º 60 de 2019, destinando R$ 10 mil para o Grupo Grupo de Enfretamento à Violência Doméstica (GEVID) da Guarda Civil Municipal de Socorro.

O vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB) propôs, por meio da Emenda n.º 2 ao PL n.º 60/2019, que sejam destinados R$ 25 mil para ações de proteção ao meio ambiente. Segundo a justificativa do texto da emenda, o objetivo é “aumentar o valor destinado à compra de material de consumo para aquisição de kits de tratamento de esgoto e contribuir na construção de fossas sépticas nas residências da zona rural”. Na audiência pública, o vereador destacou que o valor foi retirado do recurso previsto pelo projeto do orçamento para o  próprio Departamento do Meio Ambiente e realocado para o fim sugerido pela emenda, não havendo assim comprometimento de dotações de outras secretarias.

Foi também proposta a Emenda n.º 3 ao PL n.º 60 de 2019, de iniciativa do presidente da Câmara Municipal, vereador João Pinhoni Neto (DEM), que acrescenta mais R$ 12 mil à subvenção prevista no orçamento de 2020 para a Fundação Pio XII – mantenedora do Hospital de Amor de Barretos.

Com a emenda proposta por João Pinhoni, a subvenção prevista para a Fundação Pio XII – que no projeto do orçamento é de R$ 36 mil – chegaria a R$ 48 mil. “Quero deixar registrado aqui que, durante o ano de 2018, 317 pacientes da cidade de Socorro fizeram tratamento no Hospital de Amor de Barretos”, lembrou Pinhoni.

Ao final da audiência pública, o público presente pôde, por escrito, emitir opiniões e dar sugestões sobre o PL n.º 60/2019 e a respeito das emendas propostas.

As opiniões e sugestões coletadas servirão como subsídio para o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento, durante a análise do projeto.

 

É possível ter acesso à gravação da audiência pública por meio do canal da Câmara Municipal no Youtube! Clique no link abaixo e confira:
https://www.youtube.com/watch?v=fqh-hs_8Bw8

 

 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal da Estância de Socorro
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