Orçamento

Vereadores apresentam emendas ao projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020
Postado em 07/11/2019

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro apresentaram, durante sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (4), emendas ao Projeto de Lei n.º 60 de 2019 – de iniciativa do Poder Executivo Municipal –, que define o orçamento do município, estimando a receita e fixando a despesa para 2020.

Por meio das emendas, os vereadores podem realocar recursos previstos no projeto do orçamento.

Entre as emendas apresentadas está a Emenda n.º 1 de autoria da vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida Souza Pinto (PMB) e do vereador Marcos Alexandre Conti (PTB).  A emenda realoca R$ 10 mil para o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), da Guarda Civil Municipal.

Foi também apresentada a Emenda n.º 2, feita pelo vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB), que realoca R$ 25 mil para aquisição de kits de tratamento de esgoto e para contribuir na construção de fossas sépticas nas residências da zona rural.

Ainda foi apresentada também a Emenda n.º 3, do vereador e presidente da Casa, João Pinhoni Neto (DEM). A emenda acrescenta mais R$ 12 mil à subvenção destinada à Fundação Pio XII – mantenedora do Hospital de Amor de Barretos.

Além dessas emendas analisadas em audiência pública no final do mês passado, outras foram apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), durante a sessão ordinária. A comissão é composta pelos vereadores Tomás D’Aquino Frattini (PTB), Luis Carlos Borim (PSD) e Marcos Alexandre Conti (PTB) – presidente, vice-presidente e relator, respectivamente, da CFO.

Após ouvir sugestões de representantes de entidades da sociedade civil e da população presente na audiência pública, a comissão propôs outras emendas ao projeto do orçamento.

Uma das emendas propostas pela comissão foi a Emenda n.º 4, que acrescenta mais R$ 18 mil à subvenção prevista para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Socorro.

Outra emenda apresentada pela comissão foi a Emenda n.º 5, que acrescenta mais R$ 2.160 à subvenção prevista para o asilo José Franco Craveiro.

Já a Emenda n.º 6, feita pela comissão, acrescenta mais R$ 8,4 mil à subvenção prevista para o Instituto Cultura e Arte (ICA), entidade que administra o projeto Conservatório de Socorro.

A Emenda n.º 7 acrescenta mais R$ 30 mil à contribuição prevista no projeto do orçamento para o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

As votações das emendas e do projeto do orçamento estão previstas para acontecer nas próximas sessões.

Por meio do portal oficial da Câmara Municipal (camarasocorro.sp.gov.br), é possível ter acesso ao PL n.º 60 de 2019, que define o orçamento para 2020; e às emendas propostas pelos vereadores.

 

 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal da Estância de Socorro
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