Por unanimidade

Aprovado projeto que proíbe fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro no município
Postado em 21/02/2020

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram, por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação, durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última segunda-feira (17), o Projeto de Lei n.º 68 de 2019, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro no município. De iniciativa dos vereadores Marcelo José de Faria (PSDB) e José Paschoalotto (PV), o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

De acordo com o texto da propositura, será proibida “a utilização de quaisquer tipos de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estouro” no município. A proibição se estenderá a ambientes fechados, abertos, áreas públicas e locais privados.

Ainda segundo o texto do projeto, a regulamentação caberá ao Poder Executivo.

No texto original do projeto, previa-se que a lei entrasse em vigor a partir da data de publicação. Porém, uma alteração feita por meio de emenda proposta por Tomás D’Áquino Frattini (PTB), Marcelo Faria (PSDB) e José Paschoalotto (PV) – aprovada pelos demais vereadores presentes –, prevê agora que a legislação entre em vigor em 90 dias, após ser publicada.

Conforme explicado pelo vereador Marcelo Faria (PSDB) durante a sessão, o prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor tem por objetivo facilitar a adaptação à mesma. Faria também destacou que outras cidades da região já aderiram aos fogos sem estampido. “Socorro não poderia ficar para trás”, ressaltou.

A aprovação do projeto contou com votos favoráveis de todos os vereadores presentes nas sessões realizadas na última segunda-feira (17). O vereador José Carlos Tonelli (PTB) não pôde comparecer.

"Estamos aprovando essa lei em beneficio dos animais, das crianças nos berçários, dos autistas, das pessoas acamadas e de todos os moradores da nossa cidade", disse José Paschoalotto (PV), coautor do projeto, ao fazer uso da palavra.

 

Assessoria de Imprensa
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