Reposição Salarial Anual

Aprovado projeto que prevê reajuste de 5% nos salários dos servidores municipais
Postado em 19/03/2020

Foi aprovado, em primeira e segunda discussão e votação, durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar n.º 3 de 2020, de autoria do Pode Executivo Municipal. A propositura dispõe sobre a reposição do salário dos servidores públicos do município, do subsídio dos agentes políticos e do vale-alimentação.

Os servidores municipais, com a aprovação do projeto, terão uma reposição salarial de 5 %. Já o subsídio dos agentes políticos será reposto em 4,19%.

Vale-alimentação
O projeto também prevê a correção do valor do vale-alimentação, que passará a ser de R$ 400.

Emenda
Antes da votação do Projeto de Lei Complementar n.º 3 de 2020, foi votada em única discussão e votação a Emenda n.º 1 ao mesmo, de autoria da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Aprovada pela maioria dos vereadores, a emenda possibilita a revisão da ordem de 4,19% ao subsídio recebido pelo prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Votaram contrário à emenda os vereadores Marcelo José de Faria (PSDB), José Paschoalotto (PV) e Edeli de Fátima Antunes de Almeida Souza Pinto (PMB).

Votação
Após aprovação da emenda, foi votado o Projeto de Lei Complementar n.º 03 de 2020, em primeira e segunda discussão e votação durante as sessões ordinária e extraordinária.

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores. Votaram a favor os vereadores Willhams Pereira de Morais (PTB), Luis Carlos Borin (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), José Carlos Tonelli (PTB), Edeli de Fátima Antunes de Almeida (PMB) e Marcos Alexandre Conti (PTB). Votaram contrário à propositura os vereadores Marcelo José de Faria (PSDB) e José Paschoalotto (PV). O presidente da Casa, João Pinhoni Neto (DEM), conforme o Regimento Interno da Câmara, só vota em caso de empate.

Durante a discussão do projeto, Marcelo disse não ser contra a reposição dos salários dos servidores municipais. “Sou contra o reajuste [dos subsídios] dos agentes políticos, secretários, diretores, vereadores, prefeito e vice-prefeito”, explicou.

Assim como Marcelo Faria, José Paschoalotto (PV) disse ser a favor do aumento dos salários dos servidores, mas contrário à reposição do subsídio. “Quero que fique bem claro que sou a favor do aumento do funcionalismo”.

Ainda durante as sessões foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 4 de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que dispõe sobre a reposição salarial anual dos servidores da Câmara Municipal. Os funcionários do Legislativo receberão um reajuste de 5% no salário.

Foi também aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, as Razões de Veto Total por motivo de interesse público ao Projeto de Lei n.º 01 de 2020, que proíbe a alteração do nome de logradouros públicos e próprios municipais.


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