Denúncias

Por cinco votos a um e uma abstenção, maioria da Câmara Municipal decide pelo não recebimento
Postado em 22/05/2020

A Câmara Municipal da Estância de Socorro realizou, na última segunda-feira (18), uma sessão ordinária e outra extraordinária. Durante a sessão ordinária, a maioria dos vereadores decidiram pelo não recebimento de três denúncias envolvendo o prefeito André Eduardo Bozola de Souza Pinto, o diretor do departamento de Gestão de Frota do município, Ronaldo Bonetti, e empresas que prestam serviços para a Prefeitura. O resultado da votação foi: 5 votos contrários, 1 favorável e uma abstenção – o presidente somente vota em caso de empate.

Estiveram presentes nas sessões o presidente da Casa, João Pinhoni Neto (DEM), e os vereadores Luis Carlos Borin (PSD), Willhams Pereira de Morais (PTB), Marcelo José de Faria (PSDB), José Carlos Tonelli (PTB), Edeli de Fátima Antunes de Almeida Souza Pinto (PSL), Marcos Alexandre Conti (PTB) e Lauro Aparecido de Toledo (PTB). O vereador José Paschoalotto (PV), por motivos de saúde, não pôde estar presente.

As denúncias foram lidas na sessão ordinária pelo 2º secretário Willhams Pereira de Morais (PTB). Após a leitura de cada denúncia, ocorreu em seguida a discussão e votação das mesmas.

Discussão das denúncias
Durante a discussão, o vereador Marcelo José de Faria (PSDB) manifestou-se favorável à aceitação das denúncias. "Acredito que a gente tem que aceitar essa denúncia que foi feita, para a gente conseguir dar um direito amplo de defesa”, afirmou Faria.

O vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), como líder da bancada do governo, comentou sobre as denúncias. "Analisando o conteúdo dessas denúncias – as três – observa-se, de pronto, o vasto desconhecimento de procedimentos da administração pública, além da ausência de documentos comprobatórios externos aos disponíveis nos meios de transparência oficial", disse Morais.

Segundo Willhams Pereira de Morais (PTB), há “indícios de que a denúncia esteja viciada pelo processo político-eleitoral”. O vereador propôs três pedidos de informação sobre o conteúdo das denúncias para o prefeito. Os pedidos foram subscritos também pelos vereadores Marcos Alexandre Conti (PTB), José Carlos Tonelli (PTB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB) e Luis Carlos Borin (PSD).

"Com os pedidos de informação e a explanação do senhor prefeito, se ainda persistirem dúvidas ou surgir, de fato, indícios de alguma irregularidade, proponho que seja instaurada uma comissão especial", propôs Willhams de Morais.

Votação
Cada denúncia foi votada de forma individual. Todas foram rejeitadas por 5 votos contrários, 1 favorável, além de uma abstenção.

Os vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marcos Alexandre Conti (PTB), Luis Carlos Borin (PSD), José Carlos Tonelli (PTB) e Willhams Pereira de Morais (PTB) votaram contra o recebimento das denúncias.

O vereador Marcelo José de Faria (PSDB) votou a favor do recebimento das denúncias.

A vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida Souza Pinto (PSL), com base no artigo 223 do Regimento Interno da Câmara Municipal, se absteve da votação por ter afinidade de segundo grau com o prefeito. “Gostaria de abster-me da votação, para que não haja nulidade da matéria”, justificou a edil.

O presidente da Casa, João Pinhoni Neto (DEM), somente vota em caso de empate na votação.

Denúncias
A primeira denúncia lida durante a sessão envolve o prefeito, o diretor do departamento de Gestão de Frota, Ronaldo Bonetti, e a empresa Terezinha Pinto Bueno Transporte ME, cujo contrato com a prefeitura consiste na locação de um caminhão prancha. Os autores da denúncia, Victor Fernandes Ferreira Panchorra e Ademir Ferreira, entre outros questionamentos, questionam a quantidade de aditamentos no contrato e a renovação e reajuste do mesmo em 90%, de acordo com a denúncia.

A segunda denúncia lida durante a sessão, também feita pelos mesmos denunciantes da primeira, envolve o prefeito e o diretor de Gestão de Frota e a empresa AGR – Comércio de Peças e Serviços da Estância de Socorro, que presta serviços para a prefeitura. Segundo os denunciantes, Ronaldo Bonetti seria sócio oculto da AGR. Os denunciantes também apontam supostas irregularidades referentes a prestação de serviços da empresa para a prefeitura e descumprimento de regras do edital.

Já a terceira denúncia foi também feita pelos denunciantes das denúncias anteriores e por Franks Fernando Felix do Prado. De acordo com os denunciantes, o diretor de Gestão de Frota teria direcionado o abastecimento de veículos públicos a dois postos de combustíveis.

O vídeo da sessão na qual foram lidas as denúncias encontra-se no canal oficial do Legislativo Municipal no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=VCrs5iJdT4M&t=4054s).

 

Assessoria de Imprensa
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