Sessões Ordinária e Extraordinária

Câmara, atendendo normas sanitárias, realiza sessões; presença do público segue suspensa
Postado em 22/05/2020

Respeitando as normas sanitárias, a Câmara Municipal da Estância de Socorro realizou, na última segunda-feira (18), uma sessão ordinária e outra extraordinária. Para evitar a disseminação da Covid-19 no âmbito do Legislativo, as sessões seguem sem a presença do público. A população pôde acompanhar por meio da Rádio Socorro (AM 1570 Khz) e pelo canal da Casa no Youtube.

Estiveram presentes nas sessões o presidente da Casa, João Pinhoni Neto (DEM), e os vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Luis Carlos Borin (PSD), Willhams Pereira de Morais (PTB), Marcelo José de Faria (PSDB), José Carlos Tonelli (PTB), Edeli de Fátima Antunes de Almeida Souza Pinto (PSL) e Marcos Alexandre Conti (PTB). O vereador José Paschoalotto (PV), por motivos de saúde, não pôde estar presente.

Durante as sessões foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo n.° 1 de 2020, de autoria do vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB) e coautoria dos demais vereadores, que concede o título de Cidadã Socorrense à senhora Eli Salgueiro.

Também foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 7 de 2020, de autoria do prefeito André Eduardo Bozola de Souza Pinto, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, visando a transferência de recursos financeiros para “Custeio – Aquisição de Medicamentos e Investimento – Aquisição de Van para transporte de pacientes”.

Ainda foi aprovado, por unanimidade, em primeira segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 1 de 2020, do prefeito, que altera o inciso III do artigo 26, altera o § 3º e inclui o § 4º e § 5º ao artigo 40 da Lei Complementar nº 120 de 2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento e empreendimentos urbanísticos no Município de Estância de Socorro e dá outras providências.

Diretrizes Orçamentárias
Foi encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º 12 de 2020, do prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação de emendas ao projeto, pelo prazo de dez dias, através de manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado do município.

 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal da Estância de Socorro
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