Sessões Ordinária e Extraordinária

Três projetos de lei são aprovados durante sessões na Câmara Municipal na última segunda-feira (6)
Postado em 09/07/2020

A Câmara Municipal da Estância de Socorro realizou na última segunda-feira (6) duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária – nas quais foram aprovados, por unanimidade, três projetos de lei, em primeira e segunda discussão e votação.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 15 de 2020. A propositura altera o anexo da Lei nº 3953 de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo.

Ainda foi aprovado durante as sessões o Projeto de Lei n.º 16 de 2020, que denomina como Rua João Ramalho a via pública localizada no Bairro da Pompéia, à margem direita da Avenida Vicente Lomônico.

Foi aprovado também o Projeto de Lei n.º 17 de 2020. A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula escolar.

 

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