Audiência Pública

Câmara irá analisar com a população, em nova data, projeto que altera legislação sobre parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento e empreendimentos urbanísticos
Postado em 16/10/2020

A Câmara Municipal da Estância de Socorro realizará no dia 29 de outubro, às 19 horas, na Sala das Sessões, uma audiência pública para analisar com a população o Projeto de Lei Complementar n.º 8 de 2020.

A propositura altera a redação da Lei Complementar n.º 120 de 2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento e empreendimentos urbanísticos no município.

Anteriormente, a audiência havia sido adiada.

O projeto na íntegra pode ser acessado por meio do link abaixo.

 

ÍNTEGRA DO PROJETO: https://bit.ly/30PEPHn

 

Formulário de Opiniões

A população pode também, preenchendo o formulário abaixo, emitir opiniões, sugestões e fazer comentários sobre o projeto.

Os formulários preenchidos anteriormente continuam sendo validos e serão lidos durante a audiência pública.

 

Cuidados

Diante da pandemia do novo coranavírus, a Câmara Municipal tem adotado cuidados para a realização de audiência públicas e sessões, como limitação de participantes presenciais, disponibilização de álcool em gel e obrigatoriedade do uso da máscara nas dependências da Casa.

 

Acompanhe também on-line

A população poderá também acompanhar a audiência pública de forma on-line por meio da página da Câmara no Facebook, assim como no canal da Casa no Youtube.