Sessões Ordinária e Extraordinária

Vereadores encaminham 29 indicações e um pedido de informação ao Executivo Municipal e aprovam cinco requerimentos e quatro projetos
Postado em 06/04/2021

Durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última segunda-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro encaminharam 29 indicações e um pedido de informação ao Executivo Municipal. Foram também aprovados cinco requerimentos e quatro projetos de lei.

Pedido de Informação

De autoria do presidente da Casa, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), foi encaminhado um pedido de informação solicitando ao Executivo Municipal informações sobre as medidas tomadas na prevenção ao desmatamento de matas ciliares e do Rio do Peixe.

Requerimentos

Um requerimento do vereador Marco Antonio Zanesco (PTB) e de coautoria do vereador Osvaldo Brolezzi (MDB), que solicita a intercessão de deputado estadual junto ao Governo do Estado de São Paulo, para apresentação de emenda parlamentar destinada à pavimentação asfáltica e recapeamento das ruas do município, foi aprovado no expediente.

Também foram aprovados dois requerimentos do presidente da Casa, Willhams Pereira de Morais: um que solicita apresentação de emenda parlamentar a deputado federal, visando a destinação de recursos financeiros para Santa Casa de Misericórdia de Socorro; e outro destinado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para requerer a construção de uma ciclovia na Rodovia SP – 008, entre os km 130 e km 141, aproximadamente, do Portal Colonial até o Portal Lyons.

Projetos Aprovados

Quatro projetos de lei foram aprovados durante as sessões, entre eles o PL n.° 18 de 2021, de autoria dos vereadores Tiago de Faria (Republicanos) e Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de educação física públicos e privados, no município.

Aprovou-se também o Projeto de Lei n.º 14 de 2021, de autoria dos vereadores Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), Alexandre Aparecido de Godoi (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marcelo José de Faria (PSDB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Tiago de Faria (Republicanos) e Thiago Bittencourt Balderi (PSDB). A propositura denomina logradouro público como “Rua Lázaro Antonio dos Santos”.

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei n.º 20 de 2021, de iniciativa do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de termo de convênio entre o município e a Rede Farma Gente (Vital Farma).

O Projeto de Lei n.º 24 de 2021 também recebeu aprovação dos parlamentares. A propositura cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB).

Votos de congratulação

Por meio de requerimento de Marcelo José de Faria (PSDB), Thiago Balderi (PSDB) e Alexandre Aparecido (PSD), foi constado em ata um voto de congratulação ao funcionário público Jorge Aparecido de Souza, pelos serviços prestados como jardineiro no Horto Municipal.

Constou-se também em ata, por requerimento de Marcelo Faria (PSDB), um voto de congratulação à operadora de turismo Próxima Aventura Canoar, pela iniciativa de comemorar a “Semana das Águas” e o Dia Mundial da Água.

 

Assessoria de Imprensa
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