Legislativo Municipal

Vereadores aprovam cinco projetos de lei e sete requerimentos durante sessões realizadas na última segunda-feira (3)
Postado em 06/05/2021

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram cinco projetos de lei, durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última segunda-feira (3). Além das proposituras, foram aprovados sete requerimentos e encaminhadas 23 indicações ao Executivo Municipal.

Estiveram presentes o presidente da Casa, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), e os vereadores Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), Alexandre Aparecido de Godoi (PSD), Marcelo José de Faria (PSDB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Tiago de Faria (Republicanos) e Thiago Bittencourt Balderi (PSDB). Por motivos de saúde, o vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB), não pôde estar presente.

Igrejas e templos

No expediente da sessão ordinária, foi apresentado o Projeto de Lei n.º 30/2021, dos vereadores Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Tiago de Faria (Republicanos) e Willhams Pereira de Morais (PTB). A propositura estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividades essenciais. O PL foi encaminhado pela Presidência à Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e elaboração de pareceres.

Conselho Municipal de Juventude

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 35/2021, do prefeito Josué Ricardo Lopes. O PL dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Juventude (CMJ). O órgão, de acordo com a propositura, será composto por 16 conselheiros, sendo oito representantes do poder público municipal e oito da sociedade civil, com atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude.

Laboratório Municipal

Outro projeto de lei aprovado foi o PL n.º 36/2021, também de autoria do prefeito. A propositura denomina o laboratório municipal como “Gerson Aparecido Barbosa”. O homenageado foi vereador do município de Socorro por três mandatos consecutivos, sendo presidente da Casa entre 1989 a 1990.

Requerimentos

Entre os requerimentos aprovados estão dois do vereador e presidente da Casa Willhams Pereira de Morais (PTB). Um deles solicita ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER) a sinalização com placa indicativa de passagem de pedestres a, aproximadamente, 150 metros antes da faixa de pedestre, localizada na Rodovia SP – 008, no acesso à Pompeu Conti, em frente à Feira Permanente de Malhas.

Já o outro requerimento de Willhams Pereira de Morais (PTB) solicita ao DER que seja realizada sinalização com placas indicativa do nome “Rio do Peixe”, nas proximidades da ponte situada entre o final do acesso SP-135/008 (Pompeu Conti – Rodovia Pedro Astenori Marigliani – “Capitão Barduíno”) e a Rodovia SP-147 (Rodovia Dr. Octávio de Oliveira Santos), preferencialmente em ambas mãos de direção.

Aprovaram-se também três requerimentos de iniciativa do vereador Alexandre Aparecido de Godoi (PSD), nos quais é solicitada a intercessão de parlamentares das esferas federal e estadual, visando à destinação de verbas à Santa Casa de Misericórdia de Socorro e para a pavimentação asfáltica das estradas rurais do município, além de novas viaturas para a Polícia Civil de Socorro.

Por meio de requerimento, o vereador Marco Antonio Zanesco (PTB) solicitou que sejam oficiadas as operadoras de telefones celulares Claro e TIM, a fim de que possibilitem que seus usuários possam utilizar o número 192, linha direta com a Guarda Civil Municipal.

Ainda foi aprovado um requerimento de autoria dos vereadores Marcelo José de Faria (PSDB) e Thiago Bittencourt Balderi (PSDB), que solicita a intercessão de parlamentar federal, para a inclusão do município no Programa Casa da Juventude, na Subsecretaria da Juventude.

Projetos aprovados

Os vereadores, no decorrer das sessões, discutiram e votaram mais três projetos de lei. Entre eles o PL n.º 26/2021, do vereador Marco Antonio Zanesco (PTB). A propositura institui o “Dia Municipal do Profissional de Saúde”, a ser celebrado em 12 de maio.

Aprovou-se também o Projeto de Lei n.º 28/2021, de iniciativa do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB). O PL prevê que nos terminais e nas paradas de ônibus sejam afixadas placas com a indicação dos horários e itinerário do transporte coletivo urbano. A empresa concessionária, segundo o texto da propositura, terá o prazo de 60 dias, a partir da publicação da lei, para cumpri-la.

De autoria do vereador Tiago de Faria (Republicanos), aprovou-se o Projeto de Lei n.º 29/2021. A propositura denomina o teatro municipal como “Jornalista Guilherme Franco Pinto”.

 

 

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