Sessões Ordinária e Extraordinária

Câmara aprova quatro projetos de lei e encaminha quatro pedidos de informação e 31 indicações ao Executivo Municipal
Postado em 20/05/2021

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro, durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última segunda-feira (17), aprovaram quatro projetos de leis, dois projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo. Ainda os parlamentares encaminharam quatro pedidos de informação e 31 indicações ao Executivo Municipal.

Projetos de Lei

Entre os projetos de lei discutidos e aprovados nas sessões, está o PL n.º 27/2021, de autoria do vereador e presidente da Casa, Willhams Pereira de Morais (PTB). A propositura dispõe sobre níveis de intensidade de som ou ruído em áreas de chácaras, sítios ou fazendas. Também de iniciativa de Morais, foi aprovado o PL n.º 33/2021, que denomina logradouro público como Rua Pompeia.

Aprovou-se ainda o Projeto de Lei n.º 30/2021, de autoria conjunta dos vereadores Airton Bendito Domingues de Souza (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Tiago de Faria (Republicanos) e Willhams Pereira de Morais (PTB). O PL estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial.

Outro projeto que recebeu aprovação dos parlamentares foi o PL n.º 22/2021, do prefeito Josué Ricardo Lopes, que altera a Lei n.º 3914/2015 e Lei n.º 4073/2017 (Plano Municipal de Educação - Metas e Estratégias) e dá outras providências.

Projetos de resolução

Já entre os projetos de resolução foi aprovado o de n.º 3 de 2021, de iniciativa do vereador Tiago de Faria (Republicanos). A propositura dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.

O projeto de resolução n.º 04/2021, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Casa, também recebeu aprovação. A propositura possibilita que até quatro representantes de carreiras que exigem formação técnica da Saúde de Socorro possam ser homenageados com a Medalha Francisco Alves Bezerra, enquanto durar a pandemia de covid-19. A homenagem foi aprovada durante as sessões por meio do projeto de decreto legislativo n.º 1/2021.

Pedidos de informação

Foram encaminhados ao Poder Executivo Municipal um pedido de informação do vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), no qual o parlamentar solicitou informações sobre a fiscalização de maus tratos a animais.

Dois pedidos de informação do vereador Marcelo José de Faria (PSDB) também foram encaminhados. Por meio destes, Faria solicitou informações sobre as obras em andamento no município e cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal.

Foi encaminhado ainda um pedido de informação do vereador Tiago Bittencourt Balderi (PSDB), solicitando informações a respeito de demissões de 32 merendeiras pela Empresa Nutriplus Alimentação.

 

 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal da Estância de Socorro
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