Sessões Ordinária e Extraordinária

Projetos relacionados ao patrimônio cultural e à transação de débitos tributários e não tributários são aprovados na Câmara
Postado em 22/07/2021

Os vereadores, durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última segunda-feira (19), aprovaram 4 projetos de lei, 17 requerimentos e encaminharam 21 indicações ao Executivo Municipal. Entre as proposituras aprovadas, há projetos referentes à proteção do patrimônio cultural imaterial e sobre a transação de débitos tributários e não tributários.

Débitos Tributários e não tributários

Aprovou-se, nas sessões, o projeto de lei n.º 59/2021, de iniciativa do prefeito Josué Ricardo Lopes. A propositura dispõe sobre a transação de débitos tributários e não tributários no período de 2 de agosto a 30 de dezembro de 2021. O PL tem por objetivo facilitar a quitação de débitos por parte de devedores, permitindo assim a arrecadação de receita para o município.

Patrimônio cultural

Com a aprovação do projeto de lei n.º 56/2021, de autoria do vereador Tiago de Faria (Republicanos), fica considerado como patrimônio cultural imaterial socorrense o processo de produção de artesanato em bambu (cesta, balaio, jacá e esteira).

Denominação de logradouro público

O projeto de lei n.º 53/2021, de iniciativa do vereador Marcelo José de Faria (PSDB), foi aprovado. A propositura denomina logradouro público como “Rua Lourdes Bozzer dos Santos”.

Ainda recebeu aprovação o projeto de lei n.º 58/2021, de autoria do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB). O PL denomina logradouro público como “Rua Dahir Rubim de Toledo”.

Reinstalação de radares

Por meio de requerimento em conjunto, os vereadores solicitaram ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/SP), para que sejam reinstalados os radares na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), em especial em frente à entrada de acesso ao Bairro dos Nogueiras.

Correios

Os vereadores, também via requerimento em conjunto, solicitaram ao superintendente dos Correios na região de São Paulo, André Luiz Nascimento, melhorias no atendimento aos usuários, através do aumento do efetivo de funcionários da agência de Socorro, uma vez que houve crescimento nos serviços de entregas, pois muitas empresas têm atuado via e-commerce.

Voto de Congratulação

Os vereadores Airton Bendito Domingues de Souza (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Tiago de Faria (Republicanos) e Willhams Pereira de Morais (PTB), por meio de requerimento, solicitaram que fosse constado em ata um voto de congratulação à Mariane Reis pela seleção e participação no programa The Voice Kids, no último dia 11 de julho.

Requerimentos

O vereador Tiago de Faria (Republicanos) solicitou a apresentação de emendas parlamentares a deputado estadual, para aquisição de ambulância, reforma de equipamento da Cultura e asfaltamento de estradas rurais. Faria ainda solicitou realização de estudos às operadoras Vivo, Claro e Tim, para instalação de torres de telefonia celular nos bairros do Gamelão e da Lagoa.

Também por meio de requerimentos, o vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB), solicitou ao governo estadual e a deputado federal a destinação de recursos para pavimentação asfáltica e recapeamento. O parlamentar requereu ainda recursos à Secretaria Estadual de Esportes para a construção de uma quadra poliesportiva no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes.

O presidente da Casa, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), fez a solicitação de emendas parlamentares à deputado federal, visando a destinação de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Socorro e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Por meio de requerimento, o vereador Marco Antonio Zanesco (PTB) agradeceu à deputado federal pela destinação de recursos financeiros para infraestrutura. Conforme explicado por Zanesco, a solicitação dos recursos foram feitam anteriormente pelo ex-vereador Marcos Alexandre Conti.

Entre os requerimentos feitos pelo vereador Airton Bendito Domingues de Souza (MDB) estão solicitações de intercessão de deputado estadual junto ao Governo do Estado para instalação de um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e formalização de termo de cessão do prédio onde se localizava a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CAT) à Prefeitura. O vereador ainda solicitou à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento à destinação de uma máquina pá carregadeira para o município.

 

 

Assessoria de Imprensa
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