11 Projetos Aprovados

Vereadores aprovam propostas referentes ao combate às práticas discriminatórias, incentivo ao esporte, causa animal entre outras.
Postado em 04/08/2021

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram 11 projetos de lei, durante as sessões ordinária e extraordinária da última segunda-feira (2). Entre as proposituras aprovadas, estão propostas referentes ao combate às práticas discriminatórias e conscientização sobre a violência doméstica e contra a mulher e causa animal. Ainda foram votados 12 requerimentos e encaminhadas 21 indicações ao Poder Executivo Municipal.

Combate às práticas discriminatórias

Foi aprovado o projeto de lei n.º 65/2021, que determina sanções administrativas às práticas discriminatórias contra pessoas em razão da orientação sexual, raça, cor, etnia e religião. De autoria do vereador Tiago de Faria (Republicanos), do presidente da Casa, Willhams Pereira de Morais (PTB), e do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), a propositura prevê aplicação de multa à pessoa física, jurídica ou agente público que promova, instigue, incentive, autorize ou permita atos de discriminação, como constrangimento, preterimentos em hotéis, locação de imóveis, entrevista de emprego entre outros. O PL contempla também coações, ameaça ou violência.

Violência contra a mulher

Os vereadores também aprovaram, durante as sessões, o projeto de lei n.º 68/2021, de autoria do vereador Marcelo José de Faria (PSDB). O PL não permite que agressores de mulheres e meninas assumam cargos públicos da administração direta e indireta no município.

Amigo do Esporte e do Lazer

O projeto de lei n.º 60/2021, de iniciativa do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), cria o “Programa Amigo do Esporte e do Lazer”, no município. Segundo o texto do PL, o objetivo é estimular as pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do esporte e lazer em Socorro, por meio doações de materiais e valores, realização de manutenção nos equipamentos esportivos públicos, patrocínio de competições e eventos etc.

Causa Animal

De autoria dos vereadores Airton Benedito Domingues de Souza (MDB) e Willhams Pereira de Morais (PTB), foi aprovado o projeto de lei n.º 77/2021, que institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos”. O programa tem o objetivo de receber doações de rações e utensílios e distribuir os mesmos aos beneficiários, como protetores de animais independentes e cadastrados, ONG’s ligadas à causa animal e famílias de baixa ou nenhuma renda.

“Dia do Trabalhador Rural”

Aprovado durante as sessões, o projeto de lei n.º 64/2021, do vereador Tiago de Faria (Republicanos), institui o “Dia do Trabalhador Rural”, em Socorro.

“Um dia Sem Lixo”

Também de autoria do vereador Tiago de Faria (Republicanos), foi aprovado o projeto de lei n.º 67/2021, que inclui no calendário oficial de eventos do município o evento “Um Dia Sem Lixo”.

Ainda durante as sessões foram aprovados o PL n.º 61/2021, do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), que denomina logradouro público como “Rua Belizário Araújo Momesso”.

O PL n.º 70/2021, do vereador Marcelo José de Faria (PSDB), que denomina logradouro público como “Estrada do Café”, também foi aprovado.

Receberam aprovação os projetos de lei n.º 71, n.º 72 e n.º 73, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Willhams Pereira de Morais (PTB), que denominam logradouros públicos como “Estrada João de Oliveira Preto Neto”, “Rua Flamboyant” e “Estrada Roberto Jacob”, respectivamente.

Duplicação da SP-008

Os vereadores Willhams Pereira de Morais (PTB), Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB) e Tiago de Faria (Republicanos), por meio de requerimentos, solicitaram informações ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER-SP), ao secretário estadual de Logística e Transporte, João Octaviano Machado Neto, e a parlamentar estadual sobre o Cronograma de Planejamento das Obras , Lote 4, da obra de duplicação da Rodovia SP -008 (Rodovia Capitão Barduíno), entre Bragança Paulista e Socorro.

Por meio de requerimento também, o vereador Alexandre Aparecido de Godoi (PSD) solicitou à CPFL que seja estudada a possibilidade de alterar o local da instalação de um poste de energia elétrica, que está no quintal de uma residência no Bairro dos Cubas.

Dois requerimentos de Airton Benedito Domingues de Souza (MDB) foram aprovados, durante as sessões, nos quais o vereador solicita a intercessão de parlamentar estadual junto ao Governo do Estado de São Paulo, para a implantação dos programas Novotec e Via Rápida, no município.

Votos de Congratulação

O chefe do Legislativo Municipal, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), solicitou que fosse constado em ata votos de congratulação aos servidores da Casa Daniela Comito Mendes, assistente técnica legislativa, e Marcos Vinicius Caduro Figueiredo, procurador jurídico, pelos 25 anos completados de serviços prestados na Câmara Municipal.

O vereador Tiago de Faria (Republicanos) também requiriu que fosse constado em ata um voto de congratulação à Cia. Teatral Ciranda Mágica, pela premiação no TALFEST Online 2021.

Ainda por meio de requerimento, Willhams Pereira de Morais (PTB), solicitou ao delegado seccional de Bragança Paulista, Luís Henrique Apocalipse Joia, a instalação da “Sala Lilás”, na Delegacia de Polícia Civil de Socorro. A “Sala Lilás” é destinada ao atendimento especializado para mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência doméstica.

 

Assessoria de Imprensa
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