Sessões Ordinária e Extraordinária

Vereadores aprovam projetos de lei que combatem os maus tratos e preservam o bem estar animal.
Postado em 19/08/2021

Os vereadores aprovaram 7 projetos de lei, durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última segunda-feira (16). Entre as proposituras aprovadas estão propostas que combatem os maus tratos e preservam o bem estar animal. Foram ainda votados 10 requerimentos e encaminhadas 29 indicações ao Poder Executivo Municipal.

Banco de Ração e Utensílios

De autoria dos vereadores Airton Benedito Domingues de Souza (MDB) e do presidente da Casa, Willhams Pereira de Morais (PTB), foi aprovado o projeto de lei n.º 77/2021, que institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos”. O programa tem o objetivo de receber doações de rações e utensílios e distribuir os mesmos aos beneficiários, como protetores de animais independentes e cadastrados, ONG’s ligadas à causa animal e famílias de baixa ou nenhuma renda.

Proibição de animais em correntes

Recebeu aprovação durante as sessões o projeto de lei n.º 78/ 2021, de iniciativa do vereador Marcelo José de Faria (PSDB). A propositura proíbe a manutenção de animais em correntes ou assemelhados no município. Segundo a proposta, a liberdade de locomoção do animal somente poderá ser restringida se não houver outro meio viável de contenção, desde que não causem ferimentos, dores ou angústias.

App para denúncia de maus tratos a animais

Aprovou-se ainda o projeto de lei n.º 79/2021, de autoria do vereador Tiago de Faria (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo Municipal a manter e divulgar aplicativo para denúncia de maus tratos a animais.

Convênios

Foi aprovado também os projetos de lei n.º 82 e 83 de 2021. De iniciativa do Executivo Municipal, as proposituras autorizam o mesmo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) e com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional (SDR-SP).

Ainda foram aprovados os projetos de lei n.º 63 e 76, de autoria do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB). As propostas denominam, respectivamente, logradouros públicos como “Rua Manuel Domingues de Faria” e “Rua Diógenes Luis Baldo”.

Votos de congratulação

Foi constado em ata, a pedido do vereador e presidente da Câmara Municipal, Willhams Pereira de Morais (PTB), um voto de congratulação a José Fernandes Franco, Luiz Sergio Franco e a Rede dos Sonhos Hotéis Fazenda, pela fundação do Instituto Rede dos Sonhos.

O vereador Tiago de Faria (Republicanos) também requereu que fosse constado em ata dois votos de congratulação: um para Aline Ribeiro Furtado, jogadora da Seleção Brasileira de Rugby Sevens, parabenizando pela participação da atleta nas Olímpiadas de Tóquio 2020; e outro para o padre Francisco Gilson, pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, pela organização das celebrações religiosas, durante a Festa de Agosto.

Um voto de congratulação a Fernando Helbert de Lima foi constado em a ata a requerimento do vereador Marco Antonio Zanesco (PTB), pelos 90 anos de idade, comemorados no último dia 10 de agosto, e pelos serviços prestados à comunidade e ao esporte.

Requerimentos

O chefe do Legislativo Municipal, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), solicitou a deputado estadual a apresentação de emenda parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Socorro.

Por meio de requerimentos, o vereador Tiago de Faria (Republicanos) também requereu a apresentação de emenda parlamentar a deputado estadual, visando à destinação de recursos financeiros, para pavimentação asfáltica de estradas da cidade.

Errata

Por um lapso desta assessoria de imprensa, foi publicado na edição anterior que o PL n.º 77/2021 recebeu aprovação durante as sessões de 2 de agosto de 2021. Contudo o mesmo, foi apresentado e encaminhado às comissões da Casa nas sessões citadas e aprovado nas sessões do dia 16 de agosto de 2021.

 

 

Assessoria de Imprensa
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