Sessões Ordinária e Extraordinária

Vereadores aprovam 3 projetos de lei e encaminham 36 indicações e 4 pedidos de informação ao Executivo Municipal.
Postado em 09/09/2021

Realizaram-se duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, na Câmara Municipal, na última quarta-feira (8). Três projetos de lei e nove requerimentos receberam aprovação. Ainda quatro pedidos de informação e 36 indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

Requerimentos

Por meio de requerimentos, o presidente da Casa, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), solicitou à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, a inclusão do município no programa “Nossa Rua”, que visa investimentos em pavimentação asfáltica nos municípios paulistas. O parlamentar também requereu que fosse constado em ata um voto de congratulação ao Sindicato dos Policiais Federais do Estado de São Paulo (SINPF-SP), pelos 32 anos de existência da instituição.

Entre os requerimentos aprovados do vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB), o parlamentar solicita à Sabesp providências quanto à instalação de rede de esgoto e de abastecimento de água na Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Morais, no Bairro dos Pereiras. O vereador ainda requereu ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER) a instalação de duas lombadas no Acesso Pompeu Conti e de uma grade “boca-de-lobo”, próxima da balança rodoviária, nas proximidades do Portal Colonial.

O vereador Tiago de Faria (Republicanos) pediu a parlamentar estadual a apresentação de emendas parlamentares, visando a destinação de recursos financeiros à APAE, de Socorro, para construção de telhado, reformas do prédio e piscina adaptada da instituição.

Duplicação da SP-008

A Presidência da Câmara Municipal havia encaminhado ao secretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, o Requerimento n.º 126/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), e dos vereadores Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB) e Tiago de Faria (Republicanos), aprovado durante a sessão ordinária do dia 2 de agosto de 2021.

No Requerimento n.º 126/2021, os vereadores solicitaram informações sobre o Cronograma de Planejamento das Obras, Lote 4, da obra de duplicação da Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), entre Bragança Paulista e Socorro.

De acordo com a resposta da Superintendência do DER, encaminhada pelo secretário de Logística e Transporte, não há nenhum registro do Lote 4 no Departamento.

Segundo o órgão, encontra-se em licitação pública o edital 0213/2021-CO-DR20 que possui como objeto a contratação das obras e serviços de duplicação, melhorias, implantação de acostamentos e de faixas adicionais, passarelas, viadutos e recuperação da pista dos trechos da SP-008 – Pedro Astenori Magliani, do km 91,30 ao km 105,60, incluindo a duplicação de 2,85 km’s da SP-095, no entroncamento com a SP-008, nos municípios de Bragança Paulista e Pinhalzinho, dividido em 2 lotes, “não havendo nenhum registro neste Departamento do Lote 4”, respondeu o DER.

Projetos de lei

Foi aprovado o projeto de lei n.º 81/2021, de autoria do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB). A propositura institui no município o Dia da Raça Ponei Brasileiro. Receberam aprovação ainda o projeto de lei n.º 84/2021 e o projeto de lei n.º 85/2021, também de iniciativa do vereador Airton Domingues, que denominam logradouros públicos como Rua Guaianas e Rua Manuel Jancintho Domingues, respectivamente.

Pedidos de Informação

Por meio de pedido de informação, o vereador Marco Antonio Zanesco pediu informações a respeito da inclusão do município no “Programa Vale-Gás”, do Governo do Estado de São Paulo.

O vereador Marcelo José de Faria (PSDB) solicitou informações sobre o andamento da obra da Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Já o vereador Tiago Bittencourt Balderi (PSDB) solicitou informações sobre o plano de retomadas das aulas presenciais na rede municipal de ensino.

O vereador e presidente da Câmara, Willhams Pereira de Morais (PTB), solicitou informações a respeito do projeto de compostagem de resíduos orgânicos, instalado no Complexo Ambiental Deputado Ricardo Izar.

 

 

 

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