Sessões Ordinária e Extraordinárias

Vereadores aprovam pagamento de tributos via Pix e instituição do Banco de Materiais Ortopédicos no município.
Postado em 05/11/2021

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram, durante sessões ordinária e extraordinárias, realizadas na última quarta-feira (3), 3 projetos de decreto legislativo e 9 projetos de lei, entre eles proposituras que permite o pagamento de tributos via pix e que institui o Banco de Materiais Ortopédicos no município. Foram votadas ainda dois requerimentos e encaminhadas 27 indicações ao Executivo Municipal.

Policial e Guarda Municipal Padrão

De iniciativa do presidente da Casa, Willhams Pereira de Morais (PTB), o projeto de decreto legislativo n.º 7/2021 recebeu aprovação do Plenário. A proposta dispõe sobre a realização de sessão solene para entrega de títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano” de 2020 e 2021. Instituída pela resolução n.º 5/2021, a homenagem da Casa visa reconhecer o trabalho dos agentes das forças de segurança atuantes no município.

Aprovou-se ainda o projeto de decreto legislativo n.º 8/2021, também de autoria de Willhams Morais (PTB). A propositura dispõe sobre a concessão de diploma de honra ao mérito às seguintes autoridades: major PM Wanderley Turolla, coordenador operacional do 34º BPMI de São Paulo; capitão PM Tiago de Morais, comandante da 2ª Cia do 34º BPMI de São Paulo; Subtenente PM Ivonildo Soares, comandante da Policia Militar de Socorro; Luís Henrique Apocalypse Joia, delegado Seccional de Bragança Paulista; Maria Helena Taranto Joia, delegada coordenadora das DDM’s da Região de Campinas; Henrique de Paula Rodrigues, delegado titular de Socorro; Fernanda Yumi Furukawa Hata, juíza de direito da Comarca de Socorro; Rafael Amancio Briozo, promotor de Justiça de Socorro; Henri Heitor da Silva Pinto, sargento bombeiro aposentado; e José Franco Craveiro Neto, presidente da OAB Socorro.

Artistas de Rua

Foi aprovado durante as sessões o projeto de lei n.º 107/2021, de inciativa do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB). O PL dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município.

Pagamento de Tributos

Também de autoria do vereador Airton Domingues (MDB), o projeto de lei n.º 109/2021 recebeu aprovação dos vereadores. A propositura autoriza a Prefeitura Municipal de Socorro a receber receitas e tributos, como impostos, taxas, contribuições de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, por meio de cartão de crédito, de débito e por ferramenta digital de pagamento instantâneo (Pix).

 

“Parada Pet”

Ainda de autoria do vereador Tiago de Faria (Republicanos) foi aprovado o projeto de lei n.º 111/2021. O PL inclui o “Dia da Parada do Animal de Estimação (‘Parada Pet’)” no calendário oficial do município. A propositura recebeu ainda uma emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação, a qual definiu a comemoração anualmente para o dia 4 de outubro.

Banco Municipal de Materiais Ortopédicos

Aprovado também durante as sessões, o projeto de lei n.º 112/2021, de iniciativa do vereador Marcelo José de Faria (PSDB), institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.

Aprovação das Contas do Município

Após as sessões ordinária e extraordinária, foi realizada uma segunda sessão extraordinária na qual aprovou-se por 7 votos a 2 o projeto de decreto legislativo n.º 9/2021. De autoria das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal, a propositura dispõe sobre a aprovação do parecer prévio favorável, com recomendações, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2019.

Pedido de Informação

Por meio de pedido de informação, o presidente da Câmara, Willhams Pereira de Morais (PTB), solicitou informações sobre a aplicação de emendas ao orçamento do município de 2021.

Requerimentos

Via requerimento, o vereador Willhams Pereira de Morais (PTB) solicitou a intercessão de parlamentar estadual junto a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que o munícipio de Socorro obtenha acesso ao Sistema Nacional de Monitoramento de Veículos (CORTEX). O presidente do Legislativo ainda pediu providências à Sabesp quanto à instalação de rede de esgoto e de abastecimento de água até o fim da Rua Ruth Bozola de Oliveira, na altura do número 120, no Jardim Gollo.

Entre os requerimentos aprovados do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), está uma solicitação aos Correios para que implante CEP por logradouros no município. Airton Domingues (MDB) pediu também para que fosse constado em ata um voto de congratulação à coordenadora pedagógica da Escola Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, professora Vanessa Aparecida Benatti Mazolini, pela atuação como orientadora do Polo da Univesp.

Os vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Airton Benedito Domingues de Souza (MDB) e Osvaldo Brolezzi (MDB), por meio de requerimentos em conjunto, solicitaram a deputado federal a apresentação de emenda parlamentar destinando recursos financeiros para obras de infraestrutura no município. Airton Domingues (MDB) e Lauro Aparecido (PTB) ainda pediram para que fosse constado em ata um voto de congratulação ao estudante Heitor Borim Szabo, do Colégio SOS, pela conquista do 4.º lugar na seleção realizada pela EPTV Campinas, no concurso “EPTV na Escola”, com o texto “Máscara contra a intolerância”.

O vereador Tiago de Faria (Republicanos), via requerimentos, pediu a intercessão de deputado estadual a fim de incluir o município no “Programa Melhor Caminho”. O vereador ainda solicitou ao parlamentar a apresentação de emendas visando a destinação de recursos para construção de uma rotatória na Rodovia Dr. José Dionízio de Souza Filho e custeio da UTI de Socorro, além de esforços no sentido de destinar cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade.

 

 

Assessoria de Imprensa
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