Audiência Pública

Vereadores e população analisam projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
Postado em 11/11/2021

Uma audiência pública para analisar e discutir com a população o projeto de lei n.º 101/2021 foi realizada na última segunda-feira (8), pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. De iniciativa do Executivo Municipal, a propositura estima a receita e fixa a despesa do município de Socorro para o exercício de 2022. Ainda na ocasião foram analisadas as emendas dos vereadores ao PL.

A audiência pública contou com a presença do secretário da Fazenda de Socorro, Diogo Pereira do Nascimento, que fez a apresentação do projeto aos participantes, detalhando as receitas estimadas e as despesas fixadas para cada programa de ação do governo municipal no próximo ano.

Receitas

Conforme o PL n.º 101/2021, a soma das receitas previstas para serem arrecadas em 2022 pelo município de Socorro é de R$ 142,3 milhões. Segundo o secretário da Fazenda, a estimativa das receitas foi calculada baseada nos valores arrecadados até agosto de 2021, acrescido de projeções, e levando em consideração os índices econômicos.

O secretário Diogo Nascimento, durante a apresentação, elencou algumas das maiores fontes de receitas estimadas no projeto, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e os convênios de capital.

Despesas

Foram ainda detalhadas pelo secretário algumas das despesas fixadas no projeto, como as despesas com a educação e saúde, orçadas em 25,05% e 32,39%, respectivamente, em relação aos impostos. O secretário ainda detalhou despesas como consórcios, precatórios, contratos, aquisição de equipamentos, iluminação pública, subvenções, contribuições entre outras.

Emendas

Após a apresentação do secretário da Fazenda, os vereadores discorreram sobre as emendas propostas por eles ao projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.

Quatro emendas foram apresentadas pelo vereador e presidente da Casa, Willhams Pereira de Morais (PTB). Para a aquisição de materiais de consumo destinados à proteção animal, o vereador acrescentou R$ 25 mil aos R$ 20 mil previstos pelo projeto. Ainda Willhams Morais propôs o acréscimo de R$ 10 mil ao valor a ser destinado ao Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) da Guarda Municipal. O chefe do Legislativo também propôs a adição de R$ 15 mil na ação de manutenção do Departamento de Trânsito. Conforme explicado pelo vereador, o aumento do valor objetiva viabilizar campanhas educativas de trânsito, em especial para crianças. Willhams Morais sugeriu ainda o aumento de mais R$ 15 mil para o apoio às pessoas carentes. De acordo com o vereador, a apresentação da emenda tem como objetivo a compra de próteses e posterior distribuição a pessoas com deficiências em situação de carência ou baixa renda.

O vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB) explicou sobre as emendas propostas por ele em conjunto com os vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PTB) e Osvaldo Brolezzi (MDB). Os três vereadores acrescentaram mais R$ 10 mil ao valor a ser destinado ao Centro do Idoso, totalizando R$ 30 mil. Airton Domingues, Lauro Aparecido e Osvaldo Brolezzi também adicionaram mais R$ 30 mil para a manutenção do Departamento de Esporte e Lazer. Conforme explanado pelo vereador Airton, o valor será inserido no Fundo Municipal de Esporte e Lazer. “Esse fundo foi criado neste ano, juntamente com o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e necessita de um aporte financeiro para iniciar os seus trabalhos”, explicou.

O vereador Tiago de Faria (Republicanos) propôs três emendas ao projeto. Uma delas acrescenta mais R$ 20 mil para as oficinas culturais, totalizando R$ 25 mil. Outra emenda de Faria adiciona mais R$ 10 mil aos R$ 60 mil a ser destinado para o apoio ao Conselho Municipal de Cultura (COMUC). O vereador também propôs a adição de R$ 100 mil aos R$ 216 mil previstos pelo projeto para a subvenção do Conservatório Municipal de Socorro.

O vereador Marco Antonio Zanesco (PTB), por meio de emenda, propôs um acréscimo de R$ 6 mil à subvenção destinada ao Asilo José Franco Craveiro, totalizando R$ 78 mil.

Participação popular

Os presentes na audiência pública puderam se manifestar de forma escrita sobre o projeto e a respeito das emendas propostas pelos vereadores. No total, foram recebidas 14 manifestações, sendo uma via internet, por meio de um formulário on-line disponibilizado no site da Câmara Municipal. As opiniões, críticas e sugestões servirão de subsídio ao trabalho da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis na análise do projeto.

 

 

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