Sessões Ordinária e Extraordinária

Vereadores aprovam orçamento municipal para 2022 e projetos relacionados ao autismo, bolsas de estudos e circo itinerante.
Postado em 22/11/2021

Os vereadores aprovaram, durante sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última terça-feira (16), oito projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução. Entre as proposituras aprovadas está o orçamento municipal para o próximo ano e projetos relacionados ao autismo, circo itinerante e bolsas de estudos. Foram ainda votados 12 requerimentos e encaminhadas 14 indicações ao Executivo Municipal.

Requerimentos

Via requerimento o presidente da Casa, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB) requereu a parlamentar estadual a destinação de recursos financeiros para possibilitar a aquisição de equipamentos para a instalação de Clínica Veterinária Municipal.

O vereador Tiago de Faria (Republicanos) solicitou a parlamentar estadual a intercessão junto ao Governo do Estado para a inclusão de Socorro no Programa AgroSP+Seguro. O vereador também pediu, por meio de requerimentos, a destinação de recursos financeiros para as áreas da segurança e assistência social.

Os vereadores Osvaldo Brolezzi (MDB), Airton Benedito Domingues de Souza (MDB) e Lauro Aparecido de Toledo (PTB) requereram a parlamentar federal a destinação de equipamentos para a coleta de lixo e a intercessão junto ao Governo do Estado para instalação de uma unidade do Poupa Tempo no município.

Reconhecimento

Por meio de requerimentos o Willhams Morais solicitou para que fosse constados em ata votos de congratulação às ONG’s Voluntários na Proteção Animal (VPA), Bicho é Bom e à voluntária da causa animal Regina Bittencourt. O parlamentar também pediu para que também fosse constado na ata da sessão um voto de congratulação ao deputado estadual Danilo Balas. Em conjunto com vereador Osvaldo Brolezzi (MDB), o chefe do Legislativo requereu que fosse constado em ata um voto de congratulação ao guarda civil municipal João Agnaldo Araújo. Já o vereador Tiago de Faria (Republicanos) pediu para que fosse constado em ata um voto de congratulação a Pedro Paulo Silva, professor de muay thai e sócio proprietário do Centro de Treinamento Over.

Hortas Urbanas

Aprovou-se ainda, durante as sessões, o projeto de lei n.º 100/2021. De iniciativa do Executivo Municipal, a propositura cria o programa “Hortas Urbanas Agroecológicas” no município.

Circo Itinerante

O projeto de lei n.º 108/2021, de iniciativa do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), também recebeu aprovação dos vereadores. O PL dispõe sobre circo itinerante instalado no município. Entre outros benefícios, assegura a matrícula dos filhos dos artistas e funcionários dos circos itinerantes nas escolas públicas nos ensinos fundamental e médio.

Carteira do Artesão

Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei n.º 110/2021, de iniciativa do vereador Tiago de Faria (Republicanos). A propositura institui a carteira municipal de artesão.

Bolsas de Estudos

O projeto de lei n.º 115/2021 também recebeu aprovação. De iniciativa do Executivo Municipal, a propositura dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal n.º 3.135/2006, que autoriza o município a conceder 28 bolsas de estudos a alunos residentes na cidade e que estejam matriculados na Faculdade XV de Agosto. Por meio de emenda ao PL, a Comissão de Justiça e Redação da Casa ampliou o número de bolsas previstas pela lei para 35.

Aprovou-se ainda o projeto de lei n.º 117/2021, também de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 1.º da lei n.º 2.504/1992, que dispõe sobre doação de área de terra e dá outras providências.

Autismo

Dois projetos relacionados ao autismo receberam aprovação durante as sessões. O projeto de lei n.º 93/2021, de iniciativa do vereador Marcelo José de Faria (PSDB), obriga a aplicação do questionário M-CHAT nas unidades básicas de saúde no munícipio. O M-CHAT é um teste para identificação precoce do autismo em crianças de 18 a 24 meses.

Recebeu aprovação também o projeto de lei n.º 114/2021, de autoria do vereador Marco Antonio Zanesco (PTB), que cria a carteira de identificação do autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com o transtorno do espectro autista (TEA) no município.

Título de Cidadã Benemérita

O projeto de decreto legislativo n.º 10/2021, de autoria do vereador Marco Antonio Zanesco (PTB), foi aprovado pelos vereadores. A propositura concede título de Cidadã Benemérita à Irmã Maria Lucia Rodrigues Rocha, pelos serviços prestados à frente da comunidade religiosa, em especial pelo trabalho desenvolvido junto ao Asilo José Franco Craveiro.

Melhores do Esporte

De iniciativa dos vereadores Airton Benedito Domingues de Souza (MDB) e Lauro Aparecido de Toledo (PTB), foi aprovado o projeto de resolução n.º 6/2021, que institui no âmbito da Câmara Municipal a homenagem anual aos melhores do esporte do ano (“Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto - Pepe).

 

 

ORÇAMENTO MUNICIPAL

Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei n.º 101/2021, de autoria do Executivo Municipal. A propositura estima a receita e fixa a despesa do município de Socorro em R$ 142,3 milhões para o exercício de 2022. Os vereadores também propuseram e aprovaram dez emendas ao PL, confira abaixo:

Willhams Pereira de Morais (PTB): Para a aquisição de materiais de consumo destinados à proteção animal, o vereador acrescentou R$ 25 mil aos R$ 20 mil previstos pelo projeto. Ainda Willhams Morais propôs o acréscimo de R$ 10 mil ao valor a ser destinado ao Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) da Guarda Municipal. O chefe do Legislativo também propôs a adição de R$ 15 mil na ação de manutenção do Departamento de Trânsito. Willhams Morais sugeriu ainda o aumento de mais R$ 15 mil para o apoio às pessoas carentes.

Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB) e Osvaldo Brolezzi (MDB): Os três vereadores acrescentaram mais R$ 10 mil ao valor a ser destinado ao Centro do Idoso, totalizando R$ 30 mil. Airton Domingues, Lauro Aparecido e Osvaldo Brolezzi também adicionaram mais R$ 30 mil para a manutenção do Departamento de Esporte e Lazer.

Tiago de Faria (Republicanos): O vereador propôs três emendas ao projeto. Uma delas acrescenta mais R$ 20 mil para as oficinas culturais, totalizando R$ 25 mil. Outra emenda de Faria adiciona mais R$ 10 mil aos R$ 60 mil a ser destinado para o apoio ao Conselho Municipal de Cultura (COMUC). O vereador também propôs a adição de R$ 100 mil aos R$ 216 mil previstos pelo projeto para a subvenção do Conservatório Municipal de Socorro.

Marco Antonio Zanesco (PTB): por meio de emenda, o vereador propôs um acréscimo de R$ 6 mil à subvenção destinada ao Asilo José Franco Craveiro, totalizando R$ 78 mil.

 



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