Legislativo Municipal

Quatro projetos recebem aprovação da Câmara durante sessões ordinária e extraordinária.
Postado em 10/12/2021

Durante sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram quatro projetos. Os parlamentares ainda votaram 8 requerimentos, encaminharam 21 indicações e um pedido de informação ao Poder Executivo Municipal.

Projetos Aprovados

Aprovou-se o projeto de lei n.º 118/2021, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB). A propositura denomina trechos da Estrada Vicinal SCR-713 como Estrada Vicinal José Maria Tonelli e Estrada Vicinal Pedro Dini e revoga a Lei Municipal n.º 4.148/2018.

Foram aprovados também os projetos de lei n.º 119 e 120, do vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB). As proposituras, respectivamente, denominam logradouros públicos como Rua Benedito Felipin e Praça Helena Borim Fellipim (Nona Lena).

Recebeu aprovação dos vereadores ainda o projeto de lei complementar n.º 5/2021, de autoria do Executivo Municipal. A propositura cria o artigo 78-A e revoga o inciso VIII do artigo 79 do Código Tributário Municipal, definindo que o fator gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) ocorrerá com a transferência efetiva da propriedade, que se dará com o registro imobiliário, e não na cessão de direitos.

Requerimentos

Por meio de requerimento, o vereador Willhams Morais (PTB) solicitou a 160ª Subsecção da OAB/SP – Socorro a constituição de uma comissão especial de proteção animal e combate aos maus tratos.

Ainda via requerimento o vereador Tiago de Faria (Republicanos) requereu a deputado estadual a apresentação de emenda parlamentar para destinação de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Socorro.

Também entre os requerimentos aprovados está o do vereador Marcelo José de Faria (PSDB) no qual é solicitado informações ao Ministério Público do Estado de São Paulo sobre inquérito civil, a fim de serem tomadas providências legais sobre a crise de abastecimento de água no bairro Santa Helena.

Pedido de Informação

Durante o expediente da sessão ordinária, encaminhou-se ao Executivo Municipal o pedido de informação do vereador Marcelo José de Faria (PSDB), no qual é solicitado informações sobre o abastecimento de água no bairro Santa Rosa.

Votos de Congratulação

O vereador Willhams Pereira de Morais (PTB) solicitou que fosse constado em ata um voto de congratulação a Carlãozinho Coachman, pela inauguração na cidade de Socorro do Centro Cultural Movimento, museu dedicado à história dos 120 anos das motocicletas e bicicletas no país. O presidente da Casa também requereu que fossem constados votos de congratulação a Raissa Zuccon, pelo trabalho beneficente e solidário prestado à causa animal no município, sobretudo pela realização do evento “Pet no Parque – Feira de Adoção”, no Parque da Cidade, em novembro passado, e a Erivando Fonseca Arruda, por sagrar-se campeão mundial de jiu-jitsu esportivo 2021 - CBJJE, na categoria pesadíssimo master 2 faixa roxa.

O vereador Marco Antonio Zanesco (PTB) pediu para que fosse constado em ata um voto de congratulação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelos oito anos de existência no município.

O vereador Marcelo José de Faria (PSDB) solicitou que fosse constado em ata um voto de congratulação a empresa Ecobier, pela conquista de três prêmios no Campeonato Brasil Beer Cup, sediado em Florianópolis.

 

 

 

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