Legislativo

Câmara Municipal aprova uma moção e sete projetos em sessões extraordinárias.
Postado em 21/12/2021

Duas sessões extraordinárias foram realizadas na Câmara Municipal da Estância de Socorro, na última quinta-feira (16). Os vereadores, na ocasião, aprovaram uma moção e sete projetos.

Moção

De autoria do presidente da Casa, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), subscrita pelos demais vereadores da Câmara Municipal, foi aprovada uma moção que manifesta apoio à campanha salarial unificada de valorização dos policiais paulistas.

Uso e ocupação do solo

Recebeu aprovação também o projeto de lei complementar n.º 4/2021, de iniciativa do Executivo Municipal. A proposta altera a redação da lei complementar n.º 120/2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento e empreendimentos urbanísticos no município.

Foi aprovada ainda uma emenda de autoria do presidente da Câmara, Willhams Morais (PTB), com os vereadores Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB) e Tiago de Faria (Republicanos), ao projeto do Executivo. Entre outras modificações, a emenda dos vereadores determina uma zona de atividade industrial, cria uma zona estritamente residencial e amplia a zona histórica central.

Cidades-irmãs

O projeto de lei n.º 123/2021, também de autoria do Executivo, recebeu aprovação dos vereadores. A propositura dispõe sobre a declaração de cidades-irmãs as cidades de Socorro e Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul.

Convênio

Aprovou-se ainda o projeto de lei n.º 121/2021, do prefeito Josué Ricardo Lopes. A propositura autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Resolução

Os vereadores também aprovaram o projeto de resolução n.º 7/2021, da Mesa Diretora da Casa, que altera o anexo I do “Quadro de Pessoal - Parte Fixa, Empregos Públicos de Natureza Permanente”, da resolução n.º 5/2013.

Receberam aprovação também os projetos de lei n.º 124/2021 e n.º 125/2021, ambos dos vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PTB) e Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), que denominam logradouros públicos, respectivamente, como Rua Santo Antonio e Rua São Vicente. Também de autoria do vereador Airton Domingues, foi aprovado o PL n.º 122/2021, que denomina logradouro público como Rua Vicente de Paulo Antonio Campanha.

 

 

 

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