Sessões Ordinária e Extraordinária

Vereadores aprovam projetos relacionados ao “Abril Azul”, apadrinhamento de idosos e conscientização sobre posse de animais domésticos e de estimação nas escolas municipais.
Postado em 08/04/2022

A Câmara Municipal da Estância de Socorro, durante as sessões ordinária e extraordinária, ocorridas na última segunda-feira (4), aprovou sete projetos de lei. Entre as proposituras aprovadas, estão propostas relacionadas ao “Abril Azul”, ao apadrinhamento afetivo de idosos e à conscientização sobre posse de animais domésticos e de estimação nas escolas municipais. Os vereadores ainda votaram oito requerimentos e encaminharam 21 indicações e um pedido de informação.

Apadrinhamento de idosos

O projeto de lei n.º 30/2022, de iniciativa do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), recebeu aprovação durante as sessões. A proposta cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos, que tem o objetivo de acolher e amparar pessoas idosas que estão em instituições assistenciais no município. O programa permite que o idoso seja acolhido e apadrinhado socialmente em finais de semana, feriados e datas comemorativas, possibilitando assim a vivência do idoso fora das instituições.

Animais domésticos e de estimação

O presidente da Casa, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), propôs o projeto de lei n.º 32/2022, que também foi aprovado nas sessões. O PL possibilita que campanhas de conscientização sobre posse e propriedade de animas domésticos ou de estimação sejam desenvolvidas nas escolas públicas municipais, por meio de filmes, palestras, atividades lúdicas e distribuição de folhetos com orientações sobre higiene, esterilização e guarda responsável.

“Abril Azul”

Com a aprovação do projeto de lei n.º 28/2022, de autoria do vereador Marcelo José de Faria (PSDB), fica instituído no município o “Abril Azul” como o mês oficial de conscientização do transtorno do espectro autista (TEA). A proposta prevê ainda que o Poder Executivo possa realizar campanhas anuais de informação, conscientização e combate ao preconceito, além da inclusão social da pessoa com autismo.

“Dia do Marco da Paz”

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n.º 29/2022, de iniciativa do vereador Tiago de Faria (Republicanos), que inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia do Marco da Paz”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março.

Nome social

O projeto de lei n.º 31/2022, do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), foi aprovado durante as sessões. O PL dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do município.

Fontes de Água de Pompéia

De autoria dos vereadores Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB) e Marco Antonio Zanesco (PTB), Tiago de Faria (Republicanos) e Willhams Pereira de Morais (PTB), recebeu aprovação o projeto de lei n.º 36/2022. A propositura declara como patrimônio turístico, natural, ambiental, hídrico e cultural imaterial, as Fontes de Água Mineral de Pompéia de Socorro.

Direitos da criança e do adolescente

Um projeto de lei do Poder Executivo Municipal também recebeu aprovação durante as sessões. O PL n.º 34/2022 altera a lei municipal n.º 2.863/1999, que dispõe sobre a política municipal da criança e do adolescente. Conforme explicado pelo Executivo no texto da justificativa da propositura, o projeto objetiva a atualização da lei que dispõe sobre o atendimento dos direitos da criança e do adolescente, face as alterações ocorridas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O PL recebeu uma emenda das Comissão Permanente de Justiça e Redação da Casa.

Pedido de informação

O vereador Marcelo José de Faria (PSDB), por meio de pedido de informação, solicitou informações ao Poder Executivo Municipal sobre a regulamentação da lei n.º 4.394/2021. A legislação institui no município o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.

Reconhecimento

O presidente da Câmara Municipal, vereador Willhams Pereira de Morais (PTB), requereu que fosse constado em ata um voto de congratulação a Ítalo Rocha, por sagrar-se campeão paulista de jiu-jitsu esportivo neste ano. O atleta recebeu a medalha de ouro na categoria Gi e a medalha de bronze na categoria Kimono OSS.

A pedido do vereador Marcelo José de Faria (PSDB), foi constado em ata um voto de congratulação aos grupos socorrenses Amor aos Nossos Filhos e Pais/Mães Atípicos. O requerimento de Faria contou ainda com a assinatura dos demais vereadores.

Requerimentos

O vereador Tiago de Faria (Republicanos), via requerimentos, solicitou a intercessão de parlamentar estadual junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a destinação de recursos financeiros para aquisição de uma caminhonete para a Defesa Civil de Socorro e revitalização de calçadas. O vereador ainda requereu ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que seja instalada placa indicativa identificando o Bairro do Livramento.

O vereador Osvaldo Brolezzi (MDB) pediu a intercessão de deputado estadual para apresentação de emenda parlamentar que destine recursos financeiros à Saúde do município.

O vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB) requereu à Sabesp que providencie a recuperação de trecho do asfalto na Avenida Dr. Renato Silva. Conforme o requerimento do vereador, a via apresenta um afundamento do asfalto, devido a obras realizadas por empresas terceirizadas pela companhia.

 

Assessoria Imprensa
Câmara Municipal da Estância de Socorro
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