Sessões Ordinária e Extraordinária

Vereadores aprovam projeto que prevê a consignação do símbolo do TEA em placas de estacionamento e proposta de combate e prevenção ao bullying.
Postado em 19/05/2022

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram seis projetos, durante as sessões ordinária e extraordinária, ocorridas na última segunda-feira (16). Entre as os projetos aprovados está uma proposta referente à prevenção e combate ao bullying. Os parlamentares também aprovaram um projeto que autoriza a consignação dos símbolos do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de estacionamento de veículos de pessoas com deficiência. Foram provados ainda oito requerimentos e encaminhados três pedidos de informação e 27 indicações.

Direitos das pessoas com TEA e PCD’s

De iniciativa do presidente da Casa, vereador William Morais (PTB), recebeu aprovação o projeto de lei n.º 51/2022. O PL autoriza a consignação dos símbolos da deficiência visual, auditiva, intelectual, múltipla e do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas das vagas demarcadas para o estacionamento de pessoas com deficiência.

Prevenção ao Bullying

O projeto de lei n.º 48/2022, de autoria do vereador Airton Domingues de Souza (MDB), também recebeu aprovação dos vereadores. A proposta dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares de Socorro.

Cadeiras preferenciais

Também de iniciativa do vereador Airton Domingues (MDB), foi aprovado pela Casa o projeto de lei n.º 56/2022. O PL prevê cadeiras preferenciais para idosos, gestantes e pessoas com deficiência em restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, hipermercados, supermercados e praças de alimentação.

Os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo n.º 8/2022, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, da Câmara Municipal. O projeto dispõe sobre a homenagem ao trabalhador da saúde ‘Medalha Francisco Alves Bezerra’.

Pedidos de Informação

Junto com vereador Thiago Balderi (PSDB), o vereador Marcelo Faria (PSDB) solicitou informações ao Executivo Municipal sobre utilização do veículo do Departamento de Saúde. Também foram solicitadas informações sobre o Jornal Oficial de Socorro e a respeito do projeto Encantos do Rio do Peixe.

Solicitação de recursos

O presidente da Casa, vereador William Morais (PTB), junto com os vereadores Airton Domingues de Souza (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB) e Tiago de Faria (Republicanos), requereram ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, que destine recursos para aquisição de uma máquina pá carregadeira para o município. Os vereadores também solicitaram, por meio de requerimentos, a deputados das esferas Estadual e Federal que apresentem emendas parlamentares com o objetivo de destinar recursos financeiros visando a compra da máquina.

Via requerimento a parlamentar federal, Osvaldo Brolezzi (MDB) solicitou recursos financeiros para as instituições APAE de Socorro, Asilo José Franco Craveiro e Lar Dom Bosco. O vereador Tiago de Faria (Republicanos), a deputado estadual, requereu a apresentação de emenda parlamentar para aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo.

Recebeu aprovação do Plenário ainda o requerimento do vereador Thiago Bittencourt Balderi (PSDB), no qual o vereador convida a gerência da Sabesp, para reunião na Câmara Municipal, a fim de que sejam esclarecidos motivos da suposta contaminação da água no município.

Reconhecimento

O vereador Alexandre de Godoi (PSD) pediu para que fosse constado em ata um voto de congratulação à Associação São Peregrino, pela realização do 18º Leilão Direito de Viver, no município.

 

 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal da Estância de Socorro
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