Sessões Ordinária e Extraordinária

Vereadores aprovam projetos de leis que beneficiam pessoas com deficiência e a Saúde de Socorro.
Postado em 09/06/2022

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram cinco projetos de lei, durante duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária -, realizadas na última segunda-feira (6). Entre os PL’s, estão projetos que beneficiam pessoas com deficiência e a Saúde do município. Os parlamentares também encaminharam 23 indicações e seis pedidos de informação ao Executivo municipal.

Voto de Pesar

Antes do início dos trabalhos da sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador William Morais (PTB), solicitou um minuto de silêncio como expressão de profundo pesar ao município de Bragança Paulista, pelo falecimento de Jesus Adib Abi Chedid, prefeito da cidade bragantina, ocorrido na semana passada. O vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB) requereu também que fosse constado em ata um voto de pesar pela morte de Jesus Chedid.

Trânsito

Recebeu aprovação dos vereadores o projeto de lei n.º 49/2022, proposto pelo vereador Airton Domingues (MDB). A proposta estabelece normas para implantação de lombadas nas vias públicas da cidade conforme o Código Brasileiro de Trânsito e Manual Brasileiros de Sinalização de Trânsito. O PL recebeu ainda uma emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Equoterapia

Entre os projetos aprovados também está o PL n.º 50/2022, do presidente da Casa, vereador William Morais (PTB). O projeto institui o Programa Municipal de Equoterapia como método de saúde pública para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, autismo ou com outras necessidades específicas.

Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência

De autoria do vereador Tiago Faria (Republicanos), o projeto de lei n.º 59/2022, recebeu aprovação durante as sessões. O projeto institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência. O PL ainda institui no município a campanha “Setembro Verde”, a ser realizada no mês de setembro de cada ano, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

‘Adote a Saúde’

O Projeto de lei n.º 62/2022, de inciativa do vereador Airton Domingues (MDB), também foi aprovado pelos vereadores. A proposta cria no município o programa ‘Adote a Saúde’.  Objetivo é incentivar pessoas físicas, jurídicas e a sociedade civil a contribuírem para a conservação e manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Socorro. O adotante, após a assinatura do temo de cooperação, poderá veicular publicidade alusiva ao acordo celebrado.

Foi aprovado ainda pelos vereadores o projeto de lei n.º 60/2022, do vereador Alexandre de Godoi (PSD). O PL denomina logradouro público como ‘Rua Roque Nunes’.

Rio do Peixe

O presidente do Legislativo, vereador William Morais (PTB), e os vereadores Tiago Faria (Republicanos), Airton Domingues (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB) e Osvaldo Brolezzi (MDB) requereram que fossem oficiados os ministérios públicos dos estados de São Paulo e Minas Gerais e o Ministério Público Federal, para que sejam apurados os relatos de despejo irregular de rejeitos em afluentes do Rio do Peixe por empresas da cidade de Munhoz.

Requerimentos

O presidente da Câmara, vereador William Morais, pediu a intercessão de parlamentar federal junto a operadora Vivo, para a instalação de uma torre de telefonia no bairro dos Moraes.

Juntamente com o vereador Tiago Faria (Republicanos), o presidente da Casa, William Morais (PTB), solicitou a parlamentar estadual a destinação de 1.500 cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade de Socorro.

O vereador Tiago Faria (Republicanos) ainda, por meio de requerimento, solicitou a instalação de uma torre de telefonia à Vivo no bairro Bonfá. Faria também requereu a deputado estadual a destinação de um trator de porte grande ao município e recursos financeiros para o Lar São Vicente de Paulo.

Em conjunto, os vereadores Osvaldo Brolezzi (MDB), Airton Domingues (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antoio Zanesco (PTB), Tiago Faria (Republicanos) e William Morais (PTB) solicitaram a deputado estadual a apresentação de emenda parlamentar a fim de que sejam destinados recursos financeiros para aquisição de veículo para o Departamento de Trânsito. Os vereadores também requereram ao secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Rubens Emil Cury, que interceda junto ao Governo do Estado, para que seja implantado um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) em Socorro.

Pedidos de Informação

Os vereadores Airton Domingues (MDB) e Tiago Faria (Republicanos) fizeram seis pedidos de informação ao Executivo Municipal. Entre os pedidos, os parlamentares solicitaram informações sobre contratos da Administração Municipal.



Assessoria Imprensa
Câmara Municipal da Estância de Socorro
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