Audiência Pública

Vereadores e população analisam projeto sobre as diretrizes orçamentárias para 2023.
Postado em 09/06/2022

Uma audiência pública foi realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, na última terça-feira (7), para análise e discussão do projeto de lei n.º 58/2022. De iniciativa do Poder Executivo Municipal, a proposta dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Estiveram presentes o presidente da Casa, vereador William Morais (PTB), e os vereadores Airton Domingues (MDB), Alexandre de Godoi (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marcelo Faria (PSDB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Thiago Balderi (PSDB) e Tiago Faria (Republicanos).

O projeto sobre as diretrizes orçamentárias para 2023 foi apresentado na audiência pública pelo secretário municipal da Fazenda, Diogo Pereira do Nascimento. Conforme explicado pelo secretário, alguns dos objetivos das diretrizes orçamentárias é definir metas e prioridades da Administração Municipal e orientar a elaboração da lei orçamentária.

De acordo com apresentação de Diogo do Nascimento, o projeto das diretrizes orçamentárias contém mais de 50 programas, como “Urbanismo”, “Transporte de Alunos”, “Gestão do SUS”, “Turismo”, “Indústria e Comércio”, “Creches”, “Cidade Limpa” entre outros.

Dentro de cada programa, há ações. Por exemplo, no programa “Pré-Escolas (EMEI’s)” estão contidas as ações “Adaptação e Reforma do Prédio Escolar”, “Remuneração dos Servidores”, “Fornecimento de Material Didático” entre outras.

Educação e Saúde

Para a Educação, o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2023 prevê que sejam aplicados 26,1% da base de cálculo da receita. O mínimo previsto pela legislação é de 25%. Já para a Saúde o Executivo Municipal prevê a aplicação de 28%, valor também superior ao mínimo exigido pela legislação, que é de 15%.

Despesas com Pessoal

O Executivo também estipula que nas diretrizes orçamentárias para 2023 as despesas previstas com pessoal sejam de 46,96% da receita corrente líquida estimada. O limite prudencial é de 51,03% e o limite legal é 54%.

Emendas

O presidente da Câmara Municipal, William Morais (PTB), apresentou uma emenda ao projeto. Nela, o vereador sugeriu a inclusão da ação “Clínica Veterinária”, no valor de R$ 15 mil, no programa “Meio Ambiente”.

O vereador Alexandre de Godoi (PSD) também fez uma emenda ao projeto, na qual sugeriu a inclusão da ação “Tratamento Fora do Domicílio (TFD)”, dentro do programa “Média e Alta Complexidade”, no valor de R$ 15 mil.

Os participantes da audiência pública ainda puderam, de forma escrita, dar opiniões e sugestões sobre o projeto – e emendas - das diretrizes orçamentárias para 2023. As opiniões coletadas servirão como subsídio para os trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento, que irá analisar o projeto e emitir um parecer.

 

 

 

Assessoria Imprensa
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