Sessões Ordinária e Extraordinária

Projeto que valoriza protetores e cuidadores de animais recebe aprovação dos vereadores.
Postado em 21/07/2022

Em sessões ordinária e extraordinária, ocorridas na última segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram três projetos de leis. Entre as proposituras aprovadas, está a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores. Os parlamentares do município também votaram a favor da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados.

Com o objetivo de valorizar os protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados, o projeto de lei n.º 76/2022 recebeu aprovação dos vereadores. De iniciativa conjunta do presidente da Casa, William Morais (PTB), e do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), a proposta cria um cadastro de protetores e cuidadores. Com o cadastramento, as pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à causa terão atendimento preferencial em primeiros socorros e na avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos por elas, além de vacinação antirrábica e esterilização gratuita.

Aprovado também pelo Plenário da Casa e proposto pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PTB), o projeto de lei n.º 4/2022 torna obrigatório que estabelecimentos de ensino de educação básica – públicos e privados – e de recreação infantil capacitem parte dos professores e funcionários em noções de primeiros socorros. No caso dos estabelecimentos públicos, o projeto prevê que o curso será ministrado por entidades municipais ou estaduais especializadas. Já os estabelecimentos privados poderão ofertar a capacitação por meio de profissionais habilitados. Os estabelecimentos deverão ainda dispor de kits de primeiros socorros. Conforme a propositura, a lei entrará em vigor após 180 dias, depois de publicada.

Os vereadores ainda durante as sessões aprovaram o projeto de lei n.º 66/2022. A proposta do Executivo Municipal autoriza a celebração de termo de convênio entre o município e a Accredito Gestão de Benefícios S/A. O projeto recebeu uma emenda da Comissão Permanente de Justiça e redação. Os vereadores também votaram a favor da manutenção do veto total do prefeito ao projeto de lei n.º 54/2022, que dispõe sobre o funcionamento de agências bancárias.

Os vereadores, por meio de requerimento em conjunto, cobraram melhorias no atendimento prestado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo (IAMSPE), sobretudo em cidades do interior paulista. Para isso, os vereadores requereram a ampliação da rede de convênio com hospitais, clínicas e laboratórios. Os parlamentares pediram ainda que no orçamento do Estado seja incluída a cota-parte do governo estadual ao IAMSPE. O requerimento será encaminhado ao governador Rodrigo Garcia, ao secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, ao presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari, e aos líderes partidários com assento no Legislativo Estadual.

O vereador Tiago Faria (Republicanos) solicitou a parlamentar estadual que interceda junto à Sabesp, para que a companhia tome providências quanto a instalação de infraestrutura de saneamento básico nos seguintes bairros: Nogueiras, Ribeirão do Meio (Salone), Oratório e Santa Rosa. Já a deputado federal, Faria pediu a intervenção junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), a fim de que sejam tomadas providências a respeito da liberação das fontes de água no Bairro Pompéia.

O presidente da Casa, vereador William Morais (PTB), requereu melhorias na iluminação no acesso ao Bairro dos Nogueiras à CPFL. William Morais pediu ainda a intercessão de parlamentar estadual junto ao governo estadual para que sejam destinados recursos financeiros para aquisição de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária (SAMU-VET) ao município. Ainda sobre o SAMU-VET o vereador solicitou recursos ao governador do Estado, Rodrigo Garcia, e cobrou esforços em relação ao assunto aos secretários estaduais de Saúde e de Desenvolvimento Regional. A instalação de um redutor de velocidade na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), em frente à entrada ao acesso do Bairro dos Nogueiras, também foi requerida pelo chefe do Legislativo ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER).

Pedidos de Informação

Ao Executivo Municipal, foram encaminhados cinco pedidos de informações, durante a sessão ordinária. Um dos pedidos foi do vereador Marco Antonio Zanesco (PTB), para solicitar informações sobre pontos de táxis. Os outros quatro pedidos foram feitos pelo vereador Marcelo Faria (PSDB). Faria pediu informações sobre as obras em andamento no município, a obra na trilha do rio no Parque da Cidade, o veículo de patrimônio n.º 19.728 e a respeito de shows do Festival de Inverno 2022.

 

 

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