Sessões Ordinária e Extraordinária

Vereadores aprovam projeto que permite a instituição de banco de descarte solidário de bens móveis reutilizáveis e servíveis.
Postado em 19/08/2022

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro, durante sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última terça-feira (16), aprovaram seis projetos. Entre as proposituras está uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal e projetos de lei relacionados a regras para vacinação de crianças e à instituição de banco de descarte solidário de bens móveis.

Descarte Solidário

Proposto pelo vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), o projeto de lei n.º 85/2022 recebeu aprovação dos vereadores. A proposta autoriza a Prefeitura de Socorro a instituir o Banco de Descarte Solidário de Bens Móveis Reutilizáveis ou Servíveis. Bens como brinquedos, bicicletas, móveis, utensílios e equipamentos domésticos poderão ser doados ao banco solidário. O projeto autoriza também à Secretaria Municipal de Cidadania, através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a criar um cadastro prévio da população em situação de vulnerabilidade social que poderá ser contemplada com os bens e materiais.

Vacinação

Entre as matérias aprovadas, também está o projeto de lei n.º 70/2022. De autoria do vereador Thiago Balderi (PSDB), a proposta estabelece regras para vacinação de crianças no município. Com a aprovação do projeto, os pais ou responsáveis pela criança poderão escolher quem irá segurar a mesma durante a aplicação da vacina, podendo ficar um acompanhante dentro da sala de vacinação.

Emenda à Lei Orgânica

O Plenário da Casa ainda aprovou em primeira votação o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) n.º 49. Proposto pelos vereadores Airton Benedito Domingues de Souza (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB) e Tiago Faria (Republicanos), o projeto altera a redação da LOM acerca da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, não permitindo a utilização de nomes de pessoas vivas. O projeto passará ainda por uma segunda discussão e votação.

Os vereadores também aprovaram projetos de lei que denominam logradouros públicos como “Rua Fermino Gomes” e “Rua Therezinha Baynardi Alexandroni”, proposto pelo vereador Osvaldo Brolezzi (MDB). Foi também aprovado projeto de lei do vereador Tiago Faria (Republicanos), que denomina logradouro público como “Rua Therezinha Baynardi Alexandroni”.

Solicitação de Recursos

Foi aprovado pelo Plenário um requerimento do presidente da Casa, vereador William Morais (PTB). O chefe do Legislativo requereu a parlamentar estadual que apresente emenda que destine recursos financeiros para construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual José Dini, no Bairro dos Moraes.

Já o vereador Alexandre Aparecido de Godoi (PSD) requereu ao Governo do Estado que intervenha junto à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, para que o município de Socorro possa ser incluído no “Programa Melhor Caminho”. O objetivo do requerimento é que a estrada municipal que liga os bairros Camanducaia do Meio e Camanducaia de Cima possa ser beneficiada pelo programa.

Reconhecimento

Os vereadores também aprovaram um requerimento do vereador Tiago Faria (Republicanos) no qual o parlamentar solicitou que fosse constado em ata um voto de congratulação ao padre Francisco Gilson de Souza Lima, pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, pela organização das celebrações religiosas em louvor à padroeira, durante a “Festa de Agosto 2022”.

Tiago Faria (Republicanos) também requereu um voto de congratulação – assinado pelo presidente da Câmara, William Morais (PTB), e pelos vereadores Alexandre de Godoi (PSD), Airton Benedito (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Zanesco (PTB) e Osvaldo Brolezzi (MDB) – a todas as instituições que participaram e colaboraram para a realização da festividade.

 

 

Assessoria Imprensa
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