Sessões Ordinária e Extraordinária

Vereadores aprovam projeto que obriga condomínios a comunicar maus-tratos a animais e proposta sobre prevenção ao diabetes em creches e escolas.
Postado em 08/09/2022

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro discutiram e aprovaram quatro projetos, durante as sessões ordinária e extraordinária, ocorridas na última segunda-feira (5). Entre as proposituras aprovadas pelos parlamentares da Casa, estão projetos relacionados à prevenção do diabetes em creches e escolas e ao combate aos maus-tratos a animais.

Causa Animal

Proposto pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador William Morais (PTB), e aprovado pelo Plenário, o projeto de lei n.º 88/2022 obriga os condomínios residenciais e comerciais, localizados no município, a comunicar ocorrências de casos de maus-tratos a animais aos órgãos de segurança pública. Os condomínios deverão também afixar cartazes, placas ou comunicados, nas áreas de uso comum, para divulgar o que está disposto na lei, que será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal em até 30 dias, após a publicação.

Prevenção ao Diabetes

Recebeu ainda aprovação dos vereadores, durante as sessões, o projeto de lei n.º 35/2022, de iniciativa do vereador Airton Benedito Domingues de Souza (MDB). A propositura institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas creches e escolas públicas do município. O programa tem como objetivo detectar alunos diabéticos ou tendentes a desenvolver a doença e, assim, orientá-los ao tratamento de saúde adequado.

Também de autoria do vereador Airton Domingues (MDB), o projeto de lei n.º 68/2022, foi aprovado pelos vereadores da Casa. O projeto reconhece os esportes de aventura e radical como atividades de valor cultural, esportivo e turístico para o município.

Em segunda votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) n.º 49 foi aprovado pelo Plenário. Proposto pelos vereadores Airton Domingues (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB) e Tiago Faria (Republicanos), o projeto altera a redação da LOM a respeito da denominação de vias, logradouros e próprios municipais.

Pedido de Informação

Durante o expediente da sessão ordinária, foi encaminhado ao Executivo Municipal um pedido de informação do vereador Thiago Balderi (PSDB). O parlamentar solicitou informações sobre dedetização na cidade.

Solicitação de Recursos

Ainda no expediente, o vereador Osvaldo Brolezzi (MDB), em conjunto com os vereadores Airton Domingues (MDB), Alexandre Aparecido de Godoi (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Tiago Faria (Republicanos) e William Morais (PTB), apresentou dois requerimentos para solicitar apresentação de emenda a parlamentares estadual e federal, visando a destinação de recursos financeiros, para que sejam adquiridos dois caminhões coletores e compactadores de lixo.

A parlamentar estadual, o vereador Tiago Faria (Republicanos) também solicitou apresentação de emenda que destine recursos financeiros ao Lar Dom Bosco.

CPFL

O presidente da Casa, vereador William Morais (PTB), solicitou à CPFL que realize melhorias no Bairro da Lagoa, instalando extensão da secundária e iluminação pública no trecho localizado em frente à Congregação Cristã do Brasil.

Congratulações

Os vereadores Airton Domingues (MDB), Alexandre de Godoi (PSD), Lauro de Toledo (PTB), Marco Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Tiago Faria (Republicanos) e William Morais (PTB) pediram que fossem constados em ata votos de congratulações à Maria Victória Domingues de Oliveira, que atuará como gerente de projetos da ONU em Copenhagen, e a Pietro Barbosa, pela estreia como Regente na São Paulo com a ‘Grande Missa em Dó Menor, de Mozart. Os vereadores ainda pediram para que fosse constado em ata um voto de congratulação à Corporação de Guardas Civis Municipais, pelo trabalho desenvolvido e pelo atendimento prestado à vítima de um crime de furto de moto, ocorrido em Toledo – MG.

O vereador Tiago Faria (Republicanos) também pediu para que fosse constado em ata um voto de congratulação à Corporação Musical Santa Cecília, pelas apresentações nas ‘Festividade de Agosto 2022’.

Moções

O presidente da Casa, vereador William Morais (PTB), apresentou duas moções, durante o expediente da sessão ordinária. Em uma das moções, o vereador solicita ao Governo Federal, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para que as guardas civis municipais sejam incluídas na Constituição como órgãos de segurança pública. Na outra moção apresentada por William Morais, o chefe do Legislativo manifesta aplauso ao SEBRAE pelo ‘Programa LIDER’ e aos municípios do Circuito das águas Paulista que integram o projeto.

 

Assessoria de Imprensa
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