Sessões Ordinária e Extraordinária

Câmara Municipal aprova nove projetos durante sessões.
Postado em 17/11/2022

A Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovou, na última segunda-feira (7), nove projetos, durante as sessões ordinária e extraordinária.

Concessão de Honrarias

Com a aprovação de projetos de decretos legislativos do presidente do Casa de Leis, vereador William Morais, foram autorizadas a realização de sessões solenes para entrega de honrarias. Entre as solenidades estão a outorga de títulos e diplomas “Professor Dimas Silveira Costa” – que homenageia os professores de Socorro – e a concessão de títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, que parabeniza integrantes das forças de segurança do município que se destacaram no exercício da função. Ainda com a aprovação de projetos de decretos da Presidência da Câmara, será concedida a honraria “Diplomas de Honra ao Mérito” a autoridades que tiveram condutas de destaque. A honraria Diploma de Honra ao Mérito também será concedida a Luiz Gonzaga Del Corso, fundador da FriHelp, pela história de sucesso no empreendedorismo, contribuindo assim com a geração de empregos e com a impulsionamento da economia de Socorro.

Melhores do Esporte

Os vereadores também aprovaram durante as sessões um projeto de decreto legislativo do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. A proposta concede o “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto – Pepe” aos melhores do esporte do ano.

Recebeu ainda aprovação o projeto de lei n.º 102/2022, do vereador Airton Domingues. O projeto autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio público municipal.

Assistência Religiosa

O projeto de lei 103/2022, dos vereadores Marco Antonio Zanesco e Airton Domingues, recebeu aprovação do Plenário. O PL obriga que hospitais e clínicas particulares coloquem nas portas cartazes que assegurem a prestação de assistência religiosa.

Auditório Municipal

Os vereadores aprovaram também durante as sessões dois projetos de lei do Executivo Municipal: o PL n.º 100/2022, que denomina o auditório situado no Parque da Cidade como “Auditório Municipal Jorge Fruchi”, e o PL n.º 101/2022, que altera a legislação referente a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Requerimentos

Durante as sessões, o vereador William Morais, por meio de requerimento, solicitou à empresa Zona Azul Brasil que insira nas placas de vaga especial o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, conforme prevê a lei municipal n.º 4.452/2022, de sua autoria. O parlamentar também pediu para que fossem constados em ata votos de congratulação a Trupe Socorriso, pela realização da “Palhaçatura”, e ao atleta Quinho Zucato, pela conquista do tricampeonato mundial pela Seleção Brasileira de Futebol de Mesa.

O vereador Tiago Faria (Republicanos) pediu para que fosse constado em ata um voto de congratulação a banda Rockstrada, pelo lançamento do clipe “O Jogo”. A música foi gravada em parceria com a banda Ira.

Já o vereador Alexandre Aparecido de Godoi solicitou que os Correios estude a possibilidade de prestar serviços na Rua Telphoro Bozzer, no Bairro dos Cubas.

Convite

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará uma audiência pública, no dia 16/11/2022, às 18 horas, na Sala das Sessões da Casa. Na ocasião, os vereadores e a população analisarão o projeto de lei n.º 100/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. A proposta trata sobre o orçamento do município para 2023, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 176 milhões para o respectivo ano. O PL n.º 100/2022 – assim como os anexos que o compõe – está disponível na Secretaria da Câmara e no portal oficial do Legislativo Municipal (camarasocorro.sp.gov.br).

 

 

Assessoria Imprensa
Câmara Municipal da Estância de Socorro
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