Orçamento Municipal

Câmara realiza audiência pública para analisar projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para 2023.
Postado em 18/11/2022

Uma audiência pública foi realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, na última quarta-feira (16), no Plenário da Casa. Foi analisado na ocasião o projeto de lei n.º 99/2022 – enviado pelo Executivo Municipal – que estima a receita e fixa as despesas do munícipio para o exercício financeiro de 2023.

Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador William Morais, e os vereadores Airton Bendito Domingues de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Balderi e Tiago Faria. A audiência pública contou com a presença da população e de representantes da sociedade civil.

O secretário da Fazenda de Socorro, Diogo Pereira do Nascimento, apresentou aos presentes os detalhes do PL n.º 99/2022 e a estimativa da receita e despesa do município para o próximo ano, que será de R$ 176 milhões. Diogo Nascimento observou que a estimativa da receita levou em consideração o cadastramento e atualização dos imóveis que está sendo feito pelo município e as receitas arrecadadas até agosto de 2022, somadas com as previsões de setembro a dezembro. A estimativa considerou ainda os convênios já firmados, além dos repasses federais e estaduais, calculados com base na tendência econômica.

Saúde e Educação

O PL n.º 99/2022 prevê o porcentual de 25,09% da arrecadação por impostos para a Educação e 29,20% para a Saúde.

Emendas

Os vereadores apresentaram emendas ao PL n.º 99/2022. O chefe do Legislativo, vereador William Morais, apresentou quatro emendas. Entre elas uma emenda que acrescenta R$ 230 mil na ação “Clínica Veterinária”. Em outra emenda, o vereador propõe o acréscimo de R$ 110 mil na ação “Manutenção do Departamento de Trânsito”. O objetivo dessa emenda, conforme explicado pelo vereador, é viabilizar campanhas de educação no trânsito e implantar o espaço vivencial de trânsito “Cidade Mirim” no Parque da Cidade. Willliam Morais propôs também a alocação de mais R$ 60 mil na ação “Sistema de Monitoramento”, que visa a compra de câmeras e equipamentos de monitoramento. O parlamentar, por meio de emenda em conjunto com o vereador Airton Domingues, acrescentou mais R$ 200 mil na ação “Manutenção da Secretaria da Câmara”. O recurso, conforme explicado pelo vereador, será utilizado na obra de anexo do prédio do Legislativo, para construção de gabinetes aos vereadores.

O vereador Tiago Faria apresentou uma emenda. Nela, o vereador propõe o acréscimo de R$ 60 mil na ação “Apoio ao COMUC”, assim a ação totalizará R$ 100 mil. De acordo com o vereador, a emenda visa aumentar o recurso destinado ao Conselho Municipal de Cultura (COMUC), para proporcionar a ampliação da atuação, deliberação e participação da sociedade civil na administração pública.

Ao final da audiência pública a população pôde dar opiniões e sugestões escritas ao projeto, que foram lidas e servirão como subsídio ao trabalho dos vereadores.